Embargos de Declaração Cível 5115787-48.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:11

Despacho

•03/11/2022, 14:26

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 14:38

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00