Transitado em Julgado
05/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
05/10/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
05/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2023, 14:09Comunicado o acórdão em:
10/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
03/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:59Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/07/2023, 13:30Autos devolvidos
27/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/07/2023, 13:54Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00Decisão interlocutória:
06/07/2023, 00:00