Procedimento Comum Cível 0022754-47.2010.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2010

Valor da Causa

R$ 18.402,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Taiobeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Taiobeiras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:54

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:05

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:56

30/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:54

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 16/05/2023 Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 08:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/04/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

21/09/2021, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

27/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

20/08/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:43

Juntada de Ofício

29/04/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/04/2021, 10:44

Despacho

•25/10/2024, 16:04

Intimação

•24/05/2024, 08:46

Sentença

•19/09/2023, 14:06

Despacho

•17/08/2023, 11:42

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:07

Despacho

•16/01/2023, 18:34

Sentença

•29/04/2022, 14:26

Despacho

•26/11/2021, 14:04

Decisão

•28/10/2021, 18:06

Despacho

•10/08/2021, 15:46