Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA CPF: 22.355.077/0001-17 DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal (ID n° 10535788869).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 0022754-47.2010.8.13.0680 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]
Ante o exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência e requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, arquive-se. Taiobeiras, data da assinatura eletrônica. STEFANIE DE SOUZA PEDROSO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Taiobeiras
31/03/2026, 00:00
Trânsito em julgado
09/09/2025, 00:00
Publicação
14/08/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 07/08/2025
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
13/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 15:00
Publicação
12/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
22/07/2025, 00:00
Outras Decisões
18/07/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
17/07/2025, 00:00
Recebimento
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 14/07/2025
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 07/08/2025
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
13/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 15:00
Publicação
12/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
22/07/2025, 00:00
Outras Decisões
18/07/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
17/07/2025, 00:00
Recebimento
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 14/07/2025
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
15/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
10/08/2023, 00:00
Publicação
10/07/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Outras Decisões
31/05/2023, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Recebimento
29/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 16/05/2023
Adv - ANDRE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, ROGERIO ARAUJO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.