Apelação / Remessa Necessária 0021168-50.2013.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATUTINA

CNPJ

Autor

MARIA BUENO DE MELO MENDES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATUTINA

Terceiro

DIMAS BALDOINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZU BEATRIZ NUNES

Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BUENO

OAB/MG 126204·Representa: Réu

VALTER BUENO FONTE BOA

OAB/MG 20269·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE MATUTINA

CNPJ

Autor

MARIA BUENO DE MELO MENDES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATUTINA

Terceiro

DIMAS BALDOINO DA SILVA

Terceiro

MARIA BUENO DE MELO MENDES

CPF

Reu

DIMAS BALDOINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 16:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:36

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 10:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 16:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:36

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 16:08

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 15:55

Outros Documentos

•31/07/2022, 22:49

Outros Documentos

•05/12/2021, 17:42

Outros Documentos

•04/11/2020, 14:23

Outros Documentos

•04/11/2020, 14:23

Outros Documentos

•04/11/2020, 14:23