Procedimento Comum Cível 5004311-89.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 125.105,91

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

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Partes do Processo

FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-83

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

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PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

15/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:23

Juntada de Petição de apelação

04/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2020, 16:25

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 19:06

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 10:44

Intimação

•02/12/2020, 11:40

Sentença

•30/11/2020, 16:25

Despacho

•10/11/2020, 17:58

Intimação

•26/10/2020, 17:47

Sentença

•06/10/2020, 17:28

Decisão

•25/06/2020, 14:21

Intimação

•09/07/2019, 16:13

Decisão

•05/07/2019, 18:54

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