Apelação Cível 5004311-89.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON VACISKI BARBOSA

Representa: Autor

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Autos recebidos

19/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•16/03/2023, 12:11

Acórdão

•16/01/2023, 14:41

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Autos recebidos

19/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/01/2023

17/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/12/2022

03/11/2022, 12:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2022

15/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 26/05/2022

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Autos recebidos

03/11/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/11/2021

03/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2021, 00:00

Autos recebidos

14/10/2021, 00:00

Autos remetidos para:

14/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/10/2021

13/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/09/2021

30/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

29/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/09/2021, 00:00

Liberado para distribuição

29/09/2021, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 11:18

Despacho

•01/02/2022, 11:39

Decisão

•07/10/2021, 16:41

Outros Documentos

•02/12/2020, 11:40

Outros Documentos

•30/11/2020, 16:25

Outros Documentos

•26/10/2020, 17:47

Outros Documentos

•06/10/2020, 17:28

Outros Documentos

•25/06/2020, 14:21

Outros Documentos

•09/07/2019, 16:13

Outros Documentos

•05/07/2019, 18:54