Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intimação exequente Vista à parte exequente para a manifestação apresentada pela parte executada. À míngua de novos requerimentos os autos serão arquivados. VIVIANE DA SILVA MARQUES Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.
29/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2026, 14:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 16:04
Petição
25/03/2026, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Alvará expedido ID 10649852898 e encaminhado ao banco para crédito em conta. VIVIANE DA SILVA MARQUES Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Alvará expedido ID 10649852898 e encaminhado ao banco para crédito em conta. VIVIANE DA SILVA MARQUES Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.
24/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/03/2026, 15:13
Expedição de documento (Alvará)
23/03/2026, 15:12
Expedição de documento (Alvará)
12/03/2026, 17:37
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 10:30
Decurso de Prazo
04/03/2026, 00:09
Expedição de documento
26/01/2026, 21:45
Outras Decisões
26/01/2026, 16:07
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 09:54
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intimação exequente Vista à parte exequente para a juntada do ofício ID 10566046541 apresentado pelo Estado de Goiás VIVIANE DA SILVA MARQUES Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.
23/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/10/2025, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2025, 15:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação executada Intima-se a parte executada ESTADO DE GOIAS para comprovar o cumprimento da obrigação (transferência do veículo Nissan/Frontier 4x2, Placa GQS-9179, chassi 94DCMGD224J453246 para o nome da Autora WALQUIRIA FRAGA ALVARES - OAB MG55101 - CPF: 421.231.606-44, relacionado ao Processo SEI-DETRAN nr. 202300025158646), no prazo de 15 (quinze) dias.
01/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/09/2025, 12:41
Outras Decisões
30/09/2025, 12:39
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 12:38
Movimentação processual
30/09/2025, 12:37
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intimação exequente Vista à parte exequente para a expedição do alvará ID 10463177528, pago em 05/05/2025 10:23 por Banco do Brasil, bem como intima-se a requerer o que entender de direito tendo em vista o decurso de prazo, certidão ID 10463229548, do Estado de Goiás. VIVIANE DA SILVA MARQUES Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 16:07
Documento (convertido em diligência)
02/06/2025, 16:03
Expedição de documento (Alvará)
02/06/2025, 15:57
Decurso de Prazo
30/05/2025, 00:18
Expedição de documento
28/04/2025, 15:57
Expedição de documento
28/04/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:06
Documento (Ofício)
26/03/2025, 15:58
Documento (Ofício)
26/03/2025, 15:54
Documento (Ofício)
26/03/2025, 15:46
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:33
Decurso de Prazo
07/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 19:37
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: WALQUIRIA FRAGA ALVARES CPF: 421.231.606-44
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Os executados ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DE GOIAS não procederam ao pagamento das RPVs. Conforme inteligência do art. 535, § 3°, II, do CPC/15, aliado ao entendimento jurisprudencial majoritário, o pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro de bens públicos. No caso em tela, é possível o sequestro de bens públicos, tendo em vista que os Entes executados ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DE GOIAS se mantiveram inertes, após o prazo legal, quanto ao pagamento dos valores executados. Destarte, o sequestro de bens públicos é medida que se impõe para garantir o cumprimento dos valores executados, com fulcro no art. 535, parágrafo 3, II, CPC. Dessa forma,
Intimação - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0129046-45.2005.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aquisição] DEFIRO o pedido do exequente (ID 10381105025), devendo ser realizado o sequestro do valor do RPV, qual seja, R$ 21,26 para cada executado - ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DE GOIAS. Protocolizada ordem de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, foi determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial do Banco do Brasil S/A, agência de Várzea da Palma, conforme comprovante que segue adiante. Considerando que até o momento não houve o pagamento do débito pelo BANCO PAN S.A., defiro o pedido de pesquisa (ID 10381105025), via SISBAJUD. Requisitado o bloqueio de valores existentes nas contas e aplicações de titularidade da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, obteve-se êxito, conforme comprovante anexo. Considerando os valores bloqueados, INTIMEM-SE os executados, por publicação, para, no prazo de 05 dias, alegar eventual impenhorabilidade. Nada sendo impugnado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente dos valores ora bloqueados. No despacho de ID 10162087972, as partes foram advertidas que o descumprimento da obrigação de fazer resultaria em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ocorre que o cumprimento da obrigação de fazer não foi realizado em razão da existência de débitos do veículo, cujo pagamento cabia ao exequente (ID 10223030919). Considerando que os débitos foram pagos, conforme se depreende do comprovante de ID 10330689732, INTIME-SE a parte executada ESTADO DE GOIAS para comprovar o cumprimento da obrigação (transferência do veículo Nissan/Frontier 4x2, Placa GQS-9179, chassi 94DCMGD224J453246 para o nome da Autora WALQUIRIA FRAGA ALVARES - OAB MG55101 - CPF: 421.231.606-44, relacionado ao Processo SEI-DETRAN nr. 202300025158646), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Após cumprimento do que determinado no parágrafo retro, INTIME-SE o ESTADO DE MINAS GERAIS para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença expedindo o certificado de registro e licenciamento do veículo supra descrito em nome da parte autora. Findo o prazo, intime-se o autor para requerer o que entender cabível em 10 dias. Nada sendo impugnado ou requerido, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. INDIRANA CABRAL ALVES LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
24/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/02/2025, 21:00
Expedição de documento
21/02/2025, 21:00
Outras Decisões
21/02/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 11:15
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 16:29
Expedição de documento
20/01/2025, 16:28
Expedição de documento
20/01/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 15:46
Expedição de documento
13/01/2025, 12:07
Outras Decisões
10/01/2025, 17:26
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 14:53
Expedição de documento
04/11/2024, 09:04
Decurso de Prazo
30/10/2024, 00:34
Decurso de Prazo
30/10/2024, 00:24
Petição
22/10/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 06:56
Expedição de documento
04/09/2024, 17:15
Outras Decisões
04/09/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 12:43
Petição
28/08/2024, 11:14
Petição
23/08/2024, 10:25
Expedição de documento
14/08/2024, 07:35
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2024, 20:08
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:27
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 07:52
Petição
14/05/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 07:07
Expedição de documento
08/05/2024, 07:43
Outras Decisões
07/05/2024, 22:26
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 16:54
Expedição de documento
25/04/2024, 09:56
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:19
Documento (Ofício)
01/04/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 09:12
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:41
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 10:30
Expedição de documento
07/02/2024, 10:09
Expedição de documento
07/02/2024, 10:08
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/02/2024, 10:07
Mero expediente
06/02/2024, 12:37
Petição
25/01/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 08:01
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:14
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 16:17
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 13:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 13:23
Decurso de Prazo
11/10/2023, 01:13
Documento (convertido em diligência)
03/10/2023, 02:13
Expedição de documento
02/10/2023, 17:34
Recebimento
02/10/2023, 17:32
Documento (Acórdão)
02/10/2023, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Embargante(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(s) - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 30/03/2023.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(a)s - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALQUIRIA FRAGA ALVARES; Interessado(a)s - BANCO PAN S/A; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DO TOCANTINS;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 03/10/2022
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, CARLOS TORRES MURTA, DIOGENES BALEEIRO NETO, ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, RICARDO BARBOSA LEITE, WALQUIRIA FRAGA ALVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/09/2022, 13:25
Expedição de documento
21/09/2022, 13:24
Recebimento
20/09/2022, 17:33
Documento
20/09/2022, 17:32
Movimentação processual
20/09/2022, 17:31
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2022, 12:52
Expedição de documento (convertido em diligência)
09/09/2022, 12:45
Documento
09/09/2022, 12:24
Documento
09/09/2022, 12:24
Documento
09/09/2022, 12:24
Documento
09/09/2022, 12:24
Documento
09/09/2022, 12:24
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:23
Documento
09/09/2022, 12:22
Documento
09/09/2022, 12:22
Documento
09/09/2022, 12:22
Documento
09/09/2022, 12:22
Recebimento
09/09/2022, 12:08
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2022, 16:55
Decurso de Prazo
28/07/2022, 00:20
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:34
Decurso de Prazo
25/06/2022, 00:48
Decurso de Prazo
25/06/2022, 00:48
Decurso de Prazo
24/06/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 16:33
Expedição de documento
17/05/2022, 09:27
Decurso de Prazo
17/05/2022, 01:05
Decurso de Prazo
14/05/2022, 00:34
Conclusão (para decisão)
13/05/2022, 13:46
Petição
13/05/2022, 13:02
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 12:53
Expedição de documento
13/05/2022, 12:53
Decurso de Prazo
07/05/2022, 00:37
Petição (Petição (outras))
10/04/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 18:55
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 18:47
Petição
06/04/2022, 18:40
Expedição de documento
17/03/2022, 22:37
Não Conhecimento de recurso
17/03/2022, 22:37
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 16:38
Decurso de Prazo
24/11/2021, 00:51
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 10:18
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 21:00
Decurso de Prazo
13/11/2021, 00:50
Expedição de documento
04/11/2021, 12:30
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 16:46
Decurso de Prazo
28/08/2021, 00:40
Decurso de Prazo
18/08/2021, 00:33
Petição
12/08/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 15:48
Expedição de documento
10/08/2021, 10:03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2021, 10:38
Distribuição (dependência)
03/08/2021, 10:38
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
03/08/2021, 10:37
Mero expediente
15/06/2021, 10:01
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 08:27
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 17:09
Recebimento
11/05/2021, 13:30
Remessa (outros motivos)
16/12/2020, 12:10
Recebimento
06/11/2020, 13:17
Remessa (outros motivos)
04/11/2020, 15:31
Publicação
10/03/2020, 18:01
Documento (Certidão)
17/02/2020, 10:21
Procedência em Parte
07/02/2020, 09:20
Conclusão (para julgamento)
07/02/2020, 09:19
Conclusão (para despacho)
10/01/2018, 13:06
Julgamento em Diligência
27/11/2017, 09:50
Conclusão (para julgamento)
08/05/2017, 14:57
Petição (Petição (outras))
08/05/2017, 14:57
Recebimento
08/05/2017, 13:38
Entrega em carga/vista
27/04/2017, 14:22
Documento (Ofício)
05/12/2016, 11:10
Petição (Petição (outras))
29/09/2016, 15:56
Recebimento
20/09/2016, 15:53
Entrega em carga/vista
14/09/2016, 15:46
Expedição de documento (Carta precatória)
09/09/2016, 14:00
Publicação
09/09/2016, 13:53
Petição (Petição (outras))
27/07/2016, 14:34
Petição (Petição (outras))
18/03/2016, 16:53
Decurso de Prazo
19/01/2016, 09:24
Publicação
18/11/2015, 17:11
Petição (Alegações finais)
15/10/2015, 16:41
Recebimento
14/10/2015, 16:16
Entrega em carga/vista
29/09/2015, 15:39
Documento (Carta precatória)
21/09/2015, 09:53
Publicação
18/09/2015, 15:53
Mero expediente
18/09/2015, 09:46
Conclusão (para despacho)
01/09/2015, 16:21
Decurso de Prazo
01/09/2015, 16:20
Recebimento
01/09/2015, 16:05
Remessa (outros motivos)
31/08/2015, 16:27
Publicação
07/08/2015, 16:16
Petição (Razões finais)
21/07/2015, 16:20
Petição (Petição (outras))
10/07/2015, 17:18
Expedição de documento (Alvará)
09/07/2015, 18:01
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
01/07/2015, 16:30
Recebimento
01/07/2015, 16:30
Conclusão (para despacho)
15/04/2015, 14:18
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
10/04/2015, 09:33
Documento (Mandado)
09/04/2015, 17:54
Mandado (entregue ao destinatário)
09/04/2015, 17:53
Mero expediente
09/04/2015, 13:40
Conclusão (para despacho)
09/04/2015, 10:14
Expedição de documento (Carta precatória)
31/03/2015, 18:16
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2015, 17:33
Petição (Petição (outras))
09/12/2014, 17:11
Petição (Petição (outras))
27/11/2014, 11:48
Petição (Petição (outras))
18/11/2014, 11:38
Recebimento
11/11/2014, 14:08
Remessa (outros motivos)
10/11/2014, 16:26
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/11/2014, 17:18
Mero expediente
04/11/2014, 13:29
Conclusão (para despacho)
27/03/2014, 09:19
Expedição de documento (Alvará)
17/12/2013, 15:07
Mero expediente
16/12/2013, 17:23
Conclusão (para despacho)
16/12/2013, 16:23
Conclusão (para despacho)
28/11/2013, 15:29
Petição (Petição (outras))
27/11/2013, 10:38
Recebimento
21/03/2013, 15:38
Remessa (outros motivos)
19/03/2013, 15:36
Recebimento
19/02/2013, 17:48
Remessa (outros motivos)
19/02/2013, 16:19
Petição (Petição (outras))
01/02/2013, 17:52
Ato ordinatório
18/12/2012, 15:15
Mero expediente
17/12/2012, 10:33
Conclusão (para despacho)
14/12/2012, 09:22
Recebimento
14/12/2012, 09:22
Entrega em carga/vista
13/12/2012, 15:43
Petição (Petição (outras))
06/12/2012, 17:06
Recebimento
28/08/2012, 15:24
Remessa (outros motivos)
15/08/2012, 16:14
Petição (Petição (outras))
13/08/2012, 16:48
Petição (Petição (outras))
15/06/2012, 16:53
Recebimento
13/06/2012, 14:23
Entrega em carga/vista
30/05/2012, 12:36
Petição (Petição (outras))
28/05/2012, 15:36
Publicação
17/05/2012, 17:06
Petição (Petição (outras))
05/03/2012, 13:53
Petição (Petição (outras))
13/02/2012, 17:26
Recebimento
17/01/2012, 15:07
Entrega em carga/vista
11/01/2012, 16:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)