Embargos de Declaração Cível 5152652-75.2018.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5152652-75.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5152652-75.2018.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO AUTOR: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): LIANDRO DOS SANTOS TAVARES (OAB GO022011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 23/04/2026 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico Evento 89 - 22/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 EMBARGADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 EMBARGADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 EMBARGADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 AGRAVADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 AGRAVADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622639/MG (2024/0140631-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: REGINA LÚCIA DA SILVA - MG068331 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 AGRAVADO: F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO022011 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; Recorrido(a)(s) - F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 02:00

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Advogados / Representantes(20)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

Publicação

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