Embargos à Execução Fiscal 5183019-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.113.356,56

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão de migração

13/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:57

Despacho

•16/07/2025, 12:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•05/02/2025, 17:39

Despacho

•16/09/2024, 08:43

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:01

Intimação

•30/04/2020, 09:00

Sentença

•28/04/2020, 21:16

Despacho

•07/11/2017, 16:44

Despacho

•08/09/2017, 15:33