Embargos de Declaração Cível 5073233-35.2020.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5073233-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5073233-35.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXEQUENTE: LIDIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS (OAB MG185665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 04/12/2025 - Expedição de Alvará

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIO PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073233-35.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIO PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.644.816-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação para conferência do alvará juntado aos autos. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIDIO PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.644.816-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8906 de 1994, dispõe em seu artigo 22, § 4º que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Extrai-se do dispositivo, se devidamente comprovado nos autos, é possível que haja o destacamento dos honorários contratuais quando da expedição de mandado de levantamento, Requisição de Pequeno Valor ou Precatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073233-35.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] Defiro o pedido de ID nº 10483833907 referente ao precatório. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073233-35.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIO PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.644.816-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte interessada conforme despacho a fornecer os documentos e dados necessários para a instrução deste precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021 e AVISO Nº 07-ASPREC-2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o PROCESSO SEI Nº 0141782-12.2025.8.13.0024; Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. 7. Instrução dos documentos além dos listados no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021 e AVISO Nº 07-ASPREC-2021, em ordem cronológica, sem inserir os autos completos, apena o solicitado no anexo, INCLUINDO-SE O FORMULÁRIO DO PRECATÓRIO INTEGRALMENTE PREENCHIDO, cujo modelo foi anexado anteriormente. ANA PAULA MARINHO FERREIRA PALADINO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIDIO PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.644.816-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO 1. Homologo os valores indicados no ID nº10282475237. 2. Assim, expeça-se ofício Requisitório de Pequeno Valor. 3. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073233-35.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se o EMG a cumprir o RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, §3o, II, do CPC). 4. Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará judicial. 5. Decorrido in albis, sem o pagamento, vista ao autor para requerer o que entender de direito. 6. Após, proceda-se o procedimento do precatório via SEI, nos termos da Portaria da Presidência 5.047/2021. 7. Intimem-se as partes para que tenham ciência dessa decisão. 8. Por fim, em atenção à recomendação no 15/CGJ/2012, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

28/02/2025, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Publicação

21/11/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LIDIO PEREIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA, MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073233-35.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LIDIO PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.644.816-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte interessada conforme despacho a fornecer os documentos e dados necessários para a instrução deste precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021 e AVISO Nº 07-ASPREC-2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o PROCESSO SEI Nº 0141782-12.2025.8.13.0024; Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. 7. Instrução dos documentos além dos listados no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021 e AVISO Nº 07-ASPREC-2021, em ordem cronológica, sem inserir os autos completos, apena o solicitado no anexo, INCLUINDO-SE O FORMULÁRIO DO PRECATÓRIO INTEGRALMENTE PREENCHIDO, cujo modelo foi anexado anteriormente. ANA PAULA MARINHO FERREIRA PALADINO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(17)