Recurso Especial 0004191-29.2019.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/15 e determinar o novo julgamento dos embargos de declaratorios no Tribunal a quo.

16/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/04/2024, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/04/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2024, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 22:01

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•01/03/2024, 09:11

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•01/03/2024, 09:11

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•01/03/2024, 09:11

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•01/03/2024, 09:11

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•01/03/2024, 09:11