Recurso Especial 0004191-29.2019.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

Terceiro

RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO

Representa: Autor

MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

ALEXANDRE TONELI

OAB/SP 178674·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 17:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:09

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 17:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/09/2023, 00:00