Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE RAIMUNDO DELGADO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG.
Adv - JOSE RUBENS COSTA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicação
01/12/2023, 13:35
Recebimento
01/12/2023, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
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Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE RAIMUNDO DELGADO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG.
Adv - JOSE RUBENS COSTA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
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01/12/2023, 13:35
Recebimento
01/12/2023, 13:34
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Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
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3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2023, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
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Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2022, 00:00
Recebimento
12/05/2022, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2022, 00:00
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Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 26/04/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/03/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 10:41
Ato ordinatório
25/10/2021, 18:50
Petição (Contra-razões)
24/09/2021, 12:25
Recebimento
20/09/2021, 16:06
Entrega em carga/vista
14/09/2021, 15:18
Publicação
26/08/2021, 16:36
Recebimento
26/08/2021, 16:31
Remessa (outros motivos)
18/08/2021, 15:37
Ato ordinatório
30/06/2021, 15:44
Mero expediente
28/06/2021, 16:17
Conclusão (para despacho)
01/03/2021, 09:21
Recebimento
06/11/2020, 13:49
Entrega em carga/vista
22/10/2020, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2020, 13:50
Improcedência
21/07/2020, 16:57
Conclusão (para julgamento)
21/07/2020, 16:56
Recebimento
24/06/2020, 15:45
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 11:23
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2019, 09:10
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 10:16
Recebimento
03/06/2019, 17:52
Entrega em carga/vista
29/05/2019, 15:18
Ato ordinatório
27/05/2019, 15:54
Mero expediente
22/05/2019, 13:14
Conclusão (para despacho)
15/02/2019, 15:46
Petição (Alegações finais)
15/02/2019, 15:45
Petição (Alegações finais)
15/02/2019, 15:23
Recebimento
19/12/2018, 16:18
Entrega em carga/vista
28/11/2018, 15:03
Documento (Ofício)
12/11/2018, 15:30
Publicação
24/10/2018, 16:55
Documento (Mandado)
24/10/2018, 16:53
Mandado (entregue ao destinatário)
24/10/2018, 16:52
Recebimento
19/10/2018, 13:51
Entrega em carga/vista
15/10/2018, 15:55
Publicação
27/09/2018, 13:06
Mero expediente
26/09/2018, 16:32
Conclusão (para despacho)
04/09/2018, 17:29
Recebimento
04/09/2018, 17:12
Entrega em carga/vista
20/08/2018, 15:42
de Instrução (realizada; Juiz(a))
14/08/2018, 16:38
Recebimento
10/08/2018, 14:28
Entrega em carga/vista
07/08/2018, 14:58
Recebimento
12/07/2018, 17:30
Entrega em carga/vista
02/07/2018, 15:09
Ato ordinatório
29/06/2018, 12:30
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 17:30
Recebimento
14/06/2018, 15:25
Entrega em carga/vista
22/05/2018, 15:36
Recebimento
11/05/2018, 17:10
Entrega em carga/vista
08/05/2018, 17:08
Ato ordinatório
03/05/2018, 13:26
Publicação
03/05/2018, 13:25
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
03/05/2018, 13:14
Mero expediente
02/05/2018, 16:48
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 14:22
Documento (Mandado)
02/05/2018, 13:52
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2018, 13:52
Remessa (outros motivos)
04/04/2018, 15:20
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2018, 15:19
Recebimento
04/04/2018, 12:58
Entrega em carga/vista
22/03/2018, 12:27
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
16/03/2018, 17:33
Petição (Petição (outras))
16/03/2018, 17:32
Mero expediente
18/01/2018, 17:21
Conclusão (para despacho)
08/01/2018, 18:05
Decurso de Prazo
21/11/2017, 16:39
Publicação
05/10/2017, 15:30
Recebimento
25/09/2017, 16:30
Entrega em carga/vista
22/09/2017, 12:04
Ato ordinatório
06/09/2017, 09:15
Decurso de Prazo
06/09/2017, 09:14
Mero expediente
14/08/2017, 17:28
Conclusão (para despacho)
31/07/2017, 13:01
Ato ordinatório
13/07/2017, 17:45
Publicação
05/07/2017, 17:19
Recebimento
05/07/2017, 17:18
Entrega em carga/vista
22/06/2017, 15:39
Ato ordinatório
19/06/2017, 15:49
Petição (Contestação)
19/06/2017, 15:38
Ato ordinatório
29/05/2017, 13:09
Petição (Contestação)
29/05/2017, 13:09
Recebimento
25/05/2017, 17:52
Entrega em carga/vista
22/05/2017, 16:13
Ato ordinatório
04/05/2017, 14:27
Documento (Mandado)
04/05/2017, 14:26
Mandado (entregue ao destinatário)
04/05/2017, 14:25
Documento (Mandado)
04/05/2017, 14:25
Mandado (entregue ao destinatário)
04/05/2017, 14:24
Remessa (outros motivos)
22/03/2017, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2017, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2017, 14:08
Recebimento
22/02/2017, 17:15
Remessa (outros motivos)
21/02/2017, 12:45
Ato ordinatório
17/02/2017, 17:58
Antecipação de tutela
17/02/2017, 17:56
Conclusão (para despacho)
16/02/2017, 18:12
Decurso de Prazo
16/02/2017, 18:07
Mero expediente
16/02/2017, 18:06
Conclusão (para despacho)
01/12/2015, 18:54
Mero expediente
01/12/2015, 18:53
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015, 18:33
Ato ordinatório
26/03/2015, 11:31
Mero expediente
25/03/2015, 19:42
Conclusão (para despacho)
25/03/2015, 19:41
Recebimento
25/03/2015, 19:37
Entrega em carga/vista
26/01/2015, 16:15
Ato ordinatório
26/01/2015, 14:56
Mero expediente
23/01/2015, 16:04
Conclusão (para despacho)
23/01/2015, 16:02
Ato ordinatório
14/11/2014, 19:17
Petição (Petição (outras))
14/11/2014, 19:14
Mero expediente
21/10/2014, 19:50
Conclusão (para despacho)
20/10/2014, 19:55
Ato ordinatório
13/10/2014, 13:36
Documento (Ofício)
13/10/2014, 13:35
Expedição de documento (Ofício)
03/10/2014, 14:23
Mero expediente
01/10/2014, 19:08
Conclusão (para despacho)
22/09/2014, 17:19
Petição (Petição (outras))
22/09/2014, 16:55
Ato ordinatório
30/04/2014, 14:03
Recebimento
11/04/2014, 17:13
Entrega em carga/vista
07/04/2014, 17:11
Ato ordinatório
03/04/2014, 18:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/04/2014, 18:56
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/04/2014, 18:54
Ato ordinatório
21/03/2014, 17:52
Recebimento
21/03/2014, 17:51
Entrega em carga/vista
19/03/2014, 12:19
Ato ordinatório
14/03/2014, 14:48
Ato ordinatório
21/11/2013, 18:02
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
21/11/2013, 17:58
Conclusão (para despacho)
20/11/2013, 16:25
Petição (Petição (outras))
20/11/2013, 14:35
Ato ordinatório
07/10/2013, 13:36
Petição (Petição (outras))
07/10/2013, 13:26
Ato ordinatório
02/10/2013, 17:11
Ato ordinatório
02/10/2013, 13:06
Ato ordinatório
27/09/2013, 17:56
Recebimento
27/09/2013, 17:49
Entrega em carga/vista
10/09/2013, 18:13
Recebimento
06/09/2013, 16:51
Entrega em carga/vista
30/08/2013, 15:09
Ato ordinatório
26/08/2013, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/08/2013, 16:54
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
26/08/2013, 16:52
Ato ordinatório
12/08/2013, 16:04
Ato ordinatório
23/07/2013, 16:47
Publicação
23/07/2013, 16:42
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/07/2013, 16:39
Ato ordinatório
08/07/2013, 14:11
Ato ordinatório
05/07/2013, 17:14
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
05/07/2013, 17:04
Mero expediente
28/06/2013, 16:53
Conclusão (para despacho)
21/05/2013, 15:50
Recebimento
20/05/2013, 16:39
Entrega em carga/vista
20/05/2013, 10:12
Ato ordinatório
10/05/2013, 16:32
Recebimento
08/05/2013, 09:53
Entrega em carga/vista
29/04/2013, 16:16
Recebimento
29/04/2013, 16:12
Conclusão (para despacho)
25/04/2013, 18:45
Recebimento
08/04/2013, 17:25
Entrega em carga/vista
04/04/2013, 15:36
Ato ordinatório
20/03/2013, 16:41
Recebimento
20/03/2013, 15:39
Entrega em carga/vista
19/03/2013, 15:05
Ato ordinatório
18/03/2013, 11:39
Mero expediente
15/03/2013, 15:47
Conclusão (para despacho)
05/03/2013, 11:50
Petição (Petição (outras))
05/03/2013, 11:46
Conclusão (para despacho)
24/04/2012, 15:07
Conclusão (para despacho)
22/03/2012, 11:11
Ato ordinatório
22/03/2012, 11:06
Conclusão (para despacho)
23/11/2011, 09:07
Ato ordinatório
27/10/2011, 15:54
Petição (Petição (outras))
27/10/2011, 15:54
Recebimento
27/10/2011, 15:53
Entrega em carga/vista
14/10/2011, 13:12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2010, 13:26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente