Recurso Extraordinário 0029993-12.2012.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 0029993-12.2012.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 AUTOR: FERBOC LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida devidamente intimada para o recolhimento da importância de R$ 833,61, a título de custas, taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais e inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais ¿ CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela. Adv - DURVAL MIGUEL NETO, DECIO MARILIO DIAS, CARLOS TORRES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 00:00

Prejudicado

23/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicação em 22/06/2023: Súmula de despacho - "[...] Homologo a ¿renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção¿ e julgo extinto o feito com resolução de mérito. Custas pelo autor. Invertidos os ônus sucumbenciais estabelecidos em sentença." Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Revisor - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 30/03/2023: Súmula de despacho Fica intimado, neste ato, o Apelado para se manifestar sobre a petição de fls. 431 do Estado de Minas Gerais. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Revisor - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 01/12/2022: Despacho/decisão interlocutória intimando a parte recorrida a se manifestar sobre petição de fl. 423, sobretudo no que diz respeito à eventual renúncia do direito pretendido nos autos. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022. DES. Versiani Penna. Relator. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Outras Decisões

06/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•31/01/2024, 00:00