Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1915545-86.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 JANIO LIMA BORGES CPF: 217.314.896-68 e outros Fica a parte executada supra qualificada INTIMADA para ciência das restrições efetuadas por meio do sistema RENAJUD, id. 10477492649; 10477453633; 10477471633; 10477489101; 10477500601; 10477498148; 10477472788; 10477482024; 10477479974; 10477478812; 10477501848, bem como para, querendo, opor Embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. ITALO GABRIEL ARAUJO DE SOUZA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
24/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:01
Publicação
28/11/2024, 12:59
Trânsito em julgado
27/11/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:12
Publicação
02/10/2024, 13:47
Publicação
02/10/2024, 13:46
Não-Provimento
25/09/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:33
Publicação
05/09/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:12
Publicação
02/10/2024, 13:47
Publicação
02/10/2024, 13:46
Não-Provimento
25/09/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:33
Publicação
05/09/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
02/09/2024, 14:47
Outras Decisões
02/09/2024, 14:43
Recebimento
30/08/2024, 18:05
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 07:48
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
05/06/2024, 18:13
Outras Decisões
05/06/2024, 18:11
Recebimento
05/06/2024, 16:17
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 08:57
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 11:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 15:26
Outras Decisões
05/04/2024, 14:33
Recebimento
05/04/2024, 11:38
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 08:07
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 18:15
Outras Decisões
05/12/2023, 17:29
Recebimento
05/12/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 17:19
Outras Decisões
05/09/2023, 12:45
Recebimento
04/09/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 11:30
Petição (Parecer)
29/06/2023, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 11:26
Outras Decisões
20/06/2023, 11:16
Recebimento
19/06/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 26/04/2023.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.