Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de levantamento do valor incontroverso, sob pena de deferimento. A seguir, venham os autos conclusos. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09 TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros Intimado o autor sobre depósito efetuado no ID 10632776013. LUCAS SANGY DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5158685-52.2016.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO Rua da Mata, 205, 804, Vila da Serra, Nova Lima - MG - CEP: 34000-000 Nome: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RUA ARTURO TOSCANINI, 61, 73 e 83, SANTO ANTÔNIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-200 Intimada a PARTE RÉ para o recolhimento da importância calculada a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCAS SANGY DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc Considerando o contido no artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o(a) executado(a), via PJE, para pagar o débito descrito na petição de Id. 10591584824, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidirem as penalidades do §1º, do mencionado artigo. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais e, pagas as custas ou não as havendo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, retifiquem-se os polos, se for o caso, e remetam-se os autos à CENTRASE, juízo competente para o processamento do feito, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 805/2015, do Órgão Especial do Egrégio TJMG. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 E PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do TJMG, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao cálculo das custas finais. Pagas as custas ou não havendo custas, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. I-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
14/11/2025, 00:00
Publicação
12/11/2025, 00:00
Trânsito em julgado
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc Proceda-se conforme requerido no Id. 9747158704. A seguir, certifique o Sr. Escrivão se houve o trânsito em julgado da sentença prolatada. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
31/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
16/10/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5158685-52.2016.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO Rua da Mata, 205, 804, Vila da Serra, Nova Lima - MG - CEP: 34000-000 Nome: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RUA ARTURO TOSCANINI, 61, 73 e 83, SANTO ANTÔNIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-200 Intimada a PARTE RÉ para o recolhimento da importância calculada a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCAS SANGY DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc Considerando o contido no artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o(a) executado(a), via PJE, para pagar o débito descrito na petição de Id. 10591584824, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidirem as penalidades do §1º, do mencionado artigo. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais e, pagas as custas ou não as havendo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, retifiquem-se os polos, se for o caso, e remetam-se os autos à CENTRASE, juízo competente para o processamento do feito, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 805/2015, do Órgão Especial do Egrégio TJMG. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 E PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do TJMG, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao cálculo das custas finais. Pagas as custas ou não havendo custas, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. I-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
14/11/2025, 00:00
Publicação
12/11/2025, 00:00
Trânsito em julgado
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09
RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc Proceda-se conforme requerido no Id. 9747158704. A seguir, certifique o Sr. Escrivão se houve o trânsito em julgado da sentença prolatada. I-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
31/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
16/10/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
15/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 12:40
Recebimento
14/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 00:00
Outras Decisões
17/09/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO Comunicação
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
16/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 07:38
Outras Decisões
15/09/2025, 00:00
Recebimento
12/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 00:00
Outras Decisões
10/03/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
07/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2025, 00:00
Recebimento
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 26/02/2025.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
27/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/02/2025, 00:00
Outras Decisões
22/01/2025, 21:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:55
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Outras Decisões
18/10/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 00:00
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/07/2024, 00:00
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
10/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 00:00
Outras Decisões
10/05/2024, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PAULO RAMIZ LASMAR, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/05/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/02/2024, 01:05
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 00:00
Outras Decisões
18/12/2023, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Agravante(s) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Agravado(a)(s) - DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(a)s - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
03/07/2023, 08:59
Documento (Decisão)
03/07/2023, 00:00
Recebimento
30/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
09/05/2023, 00:00
Outras Decisões
27/04/2023, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Documento (Decisão)
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 11/04/2023
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:55
Outras Decisões
31/03/2023, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 23/03/2023.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 00:00
Outras Decisões
20/03/2023, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/03/2023, 00:00
Outras Decisões
02/03/2023, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.