Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado
RÉU: JOSE ROBERTO FALCO CPF: 541.406.848-87 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0268892-64.2000.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Em face do cancelamento da CDA, o exequente requer a extinção nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deste modo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com base no artigo 924, III, do CPC. Isentas as partes do ônus sucumbenciais, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80. Considerando que a presente decisão atende o pedido formulado pelo próprio exequente, não há que se falar em interesse recursal, nem mesmo pela parte executada, caso regularmente citada. No mais, prejudicado o exame da exceção de pré-executividade. Tudo cumprido, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, datado e assinado eletronicamente. Wstânia Barbosa Gonçalves Juíza de Direito 8
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0268892-64.2000.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado JOSE ROBERTO FALCO CPF: 541.406.848-87 e outros Ao executado, conforme despacho de ID 10429319013, prazo 5 dias. DAVI GUIMARAES ROCHA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSRIO RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e outros
ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. Por oportuno, informo que não cadastrei o advogado José Roberto Falcão, OABSP 156737, já que não está com o cadastrado válido no Pje, motivo pelo qual deverá proceder com a regularização. ** AVERBADO **
Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FALCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
18/01/2024, 00:00
Trânsito em julgado
08/01/2024, 00:00
Recebimento
19/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
04/12/2023, 00:00
Prejudicado
01/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/09/2023, 00:00
Publicação
08/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ ROBERTO FALCO; TRANSRIO - RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVILÇOS LTDA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELINA GONTIJO LEAO, EMERSON MADEIRA VIANA, JOSÉ ROBERTO FALCO, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, NILBER ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSRIO RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e outros
ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. Por oportuno, informo que não cadastrei o advogado José Roberto Falcão, OABSP 156737, já que não está com o cadastrado válido no Pje, motivo pelo qual deverá proceder com a regularização. ** AVERBADO **
Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FALCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
18/01/2024, 00:00
Trânsito em julgado
08/01/2024, 00:00
Recebimento
19/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
04/12/2023, 00:00
Prejudicado
01/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/09/2023, 00:00
Publicação
08/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ ROBERTO FALCO; TRANSRIO - RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVILÇOS LTDA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELINA GONTIJO LEAO, EMERSON MADEIRA VIANA, JOSÉ ROBERTO FALCO, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, NILBER ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
15/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
21/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:00
Publicação
28/02/2023, 00:00
Recebimento
24/02/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ ROBERTO FALCO; TRANSRIO - RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVILÇOS LTDA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Revisor - Des(a). Heloisa Combat
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 11/11/2022.
Adv - CELINA GONTIJO LEAO, EMERSON MADEIRA VIANA, JOSÉ ROBERTO FALCO, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, NILBER ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2022, 00:00
Recebimento
16/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/11/2022, 00:00
Outras Decisões
30/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/09/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
24/08/2022, 00:00
Recebimento
23/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSRIO RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 15.043,55.
Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO FALCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.