Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2024, 00:00
Recebimento
24/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:55
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:55
Decurso de Prazo
17/04/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 00:00
Outras Decisões
05/04/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 00:00
Recebimento
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 09/02/2024
Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos autores da apelação conforme art. 1.010, §1º.
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia(s). Decisão de fls.2412/2413, disponível na internet:"Posto isso, diante da inexistência de erro material, de obscuridade ou contradição da decisão, ou, ainda, de omissão sobre questões relevantes para o julgamento, REJEITO os embargos de declaração de fls.2408/2410 e mantenho incólumeo que restou decidido na sentença de fls.2401/2406.".
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 2408/2410 (art.1.023 do CPC/2015).
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s). Sentença de fls.2401/2406, disponível na internet:"Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao sexto pedido, qual seja: “pagamento de diferença de saldo salário correspondente a dias trabalhados, que deverá ser quitado com juros e correções na primeira audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT”, diante do indeferimento parcial da inicial, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno o MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ao pagamento do adicional de insalubridade e sua integração ao salário, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias e terço constitucional, em favor dos autores ATAULFO GONÇALVES DE BRITO e GLAUBIO RODRIGUES AMORIM. Nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicias dos autores NELITO MOREIRA DE LIMA, FRANCISCO DAS. CHAGAS LIMA, GERALDO LEANDRO GOMES, JOÃO PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ DOS REIS DAS CHAGAS e JOSÉ MARIA DA SILVA. O montante da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser acrescido de correção monetária, desde a data em que devidos os pagamentos, além de juros de mora, incidentes a partir da citação, observados os índices previstos no art. 1-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09. Condeno as partes, na proporção de 50% pelos autores e 50% pelo requerido, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos § 2º do art. 85 do CPC/2015, observada a suspensão de exigibilidade da cobrança em relação aos requeridos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Despacho de fl.2399:"Dê-se vista às partes para manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos laudos periciais apresentados. Requerida a complementação ou solicitados esclarecimentos, intime-se o (a) Sr(a) Perito(a) para atendimento, em igual prazo - §§1º e 2º do art. 447 do CPC."
Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.