Execução da Pena 2000515-05.2022.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto 1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

EMERSON RAMOS MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SETH PIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 08:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/04/2026, 02:40

581 - Juntada de/116 - Informações

29/04/2026, 15:09

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/04/2026, 14:55

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/04/2026, 14:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CEMAN

29/04/2026, 14:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:47

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 17:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/04/2026, 09:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:46

Todas as movimentações(83)

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 08:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 14:25

SENTENÇA

•29/04/2026, 14:25

30/04/2026, 02:40

581 - Juntada de/116 - Informações

29/04/2026, 15:09

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/04/2026, 14:55

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/04/2026, 14:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CEMAN

29/04/2026, 14:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:47

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 17:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/04/2026, 09:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/03/2026, 13:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/02/2026, 17:23

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/01/2026, 17:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/12/2025, 16:51

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

08/09/2025, 14:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/09/2025, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMERSON RAMOS MESQUITA - Extinta a punibilidade

08/09/2025, 10:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/07/2025, 13:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/06/2025, 14:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMERSON RAMOS MESQUITA - Sentenciado

04/12/2024, 12:38

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/12/2024, 12:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/11/2024, 14:37

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/10/2024, 16:36

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 16:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/08/2024, 09:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2024, 08:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/02/2024, 14:23

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 32

17/10/2023, 01:35

581 - Juntada de/107 - Certidão: cancelamento da suspensão de prazo - 03/11/2023 até 23/11/2023

16/10/2023, 17:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/09/2023, 16:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:18

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/09/2023, 12:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/09/2023, 12:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/08/2023, 17:39

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 25

22/08/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2023, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/08/2023, 11:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 14:45

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

01/08/2023, 14:42

581 - Juntada de /116 - Documento

13/07/2023, 11:34

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME

23/05/2023, 14:55

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 3AJME -> CEMAN

15/05/2023, 17:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/05/2023, 16:40

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 3AJME

29/03/2023, 16:26

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 3AJME -> CEMAN

22/03/2023, 14:38

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 14

17/09/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:50

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 16:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/08/2022, 16:21

581 - Juntada de /116 - Documento

26/08/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2022, 14:13

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:36

581 - Juntada de /116 - Documento

08/08/2022, 16:34

581 - Juntada de /116 - Documento

08/08/2022, 16:34

Distribuído por dependência

05/08/2022, 14:05

DECISÃO

•29/04/2026, 14:25

DECISÃO

•28/04/2026, 17:43

DESPACHO

•13/04/2026, 13:36

DESPACHO

•09/03/2026, 15:04

DESPACHO

•10/12/2025, 12:36

DESPACHO

•08/09/2025, 14:04

DESPACHO

•05/06/2025, 17:14

DESPACHO

•04/12/2024, 16:43

DESPACHO

•26/08/2024, 17:45

DESPACHO

•13/06/2024, 17:25

DESPACHO

•03/09/2023, 12:14

DECISÃO

•29/08/2023, 17:39

DECISÃO

•29/08/2023, 17:39

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 14:25

SENTENÇA

•29/04/2026, 14:25

DECISÃO

•29/04/2026, 14:25

DECISÃO

•28/04/2026, 17:43

DESPACHO

•13/04/2026, 13:36

DESPACHO

•09/03/2026, 15:04

DESPACHO

•10/12/2025, 12:36

DESPACHO

•08/09/2025, 14:04

DESPACHO

•05/06/2025, 17:14

DESPACHO

•04/12/2024, 16:43

DESPACHO

•26/08/2024, 17:45

DESPACHO

•13/06/2024, 17:25

DESPACHO

•03/09/2023, 12:14

DECISÃO

•29/08/2023, 17:39

DECISÃO

•29/08/2023, 17:39

DECISÃO

•01/08/2023, 14:42

DECISÃO

•15/05/2023, 17:06

DESPACHO

•08/05/2023, 19:55

Anexo

•22/03/2023, 14:38

DESPACHO

•27/08/2022, 16:49