Apelação Cível 0801119-64.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Vilson Bertelli
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
ANDREIA FLORES DA ROSA
CPF
965.***.***-49
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Reu
CLEUSA ALVES STEFANES
CPF
785.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIO AKATSUKA JUNIOR
CPF
596.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL MUTTI RIGUETI
OAB/SP 312900
·
CPF
346.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 14:04
Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025, 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025, 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025, 12:21
Recebidos os autos
02/02/2025, 01:15
Confirmada
02/02/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado
02/02/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 22:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 12:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 01:54
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 01:54
Publicação
22/01/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 14:04
Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025, 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025, 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025, 12:21
Documentos
Acórdão
•
21/01/2025, 14:31
Despacho
•
06/07/2017, 21:18
Recebidos os autos
02/02/2025, 01:15
Confirmada
02/02/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado
02/02/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 22:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 12:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 01:54
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 01:54
Publicação
22/01/2025, 00:01
Publicação
22/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 15:04
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 15:04
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 14:31
Provimento
21/01/2025, 14:31
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 02:06
Publicação
20/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 10:00
Inclusão em pauta
17/01/2025, 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025, 18:24
Processo Reativado
15/01/2025, 18:21
Expedição de "tipo de documento".
16/02/2022, 19:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2022, 19:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado
17/07/2017, 15:34
Sobrestado
11/07/2017, 15:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2017, 15:02
Ato ordinatório praticado
11/07/2017, 13:43
Publicação
11/07/2017, 12:35
Publicação
11/07/2017, 00:01
Juntada de tipo de documento
10/07/2017, 19:01
Expedição de "tipo de documento".
10/07/2017, 13:09
Ato ordinatório praticado
10/07/2017, 13:02
Ato ordinatório praticado
07/07/2017, 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2017, 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/07/2017, 21:18
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017, 21:18
Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2017, 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
06/07/2017, 14:21
Expedição de "tipo de documento".
06/07/2017, 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/07/2017, 14:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2017, 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2017, 16:09