Apelação Cível 0801119-64.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:04

Definitivo

13/02/2025, 14:04

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Recebimento

02/02/2025, 01:15

Confirmada

02/02/2025, 01:15

Ato ordinatório

02/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

22/01/2025, 22:00

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 01:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 01:54

Publicação

22/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:04

Definitivo

13/02/2025, 14:04

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

02/02/2025, 01:15

Confirmada

02/02/2025, 01:15

Ato ordinatório

02/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

22/01/2025, 22:00

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 01:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 01:54

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:31

Provimento

21/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

20/01/2025, 02:06

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:00

Inclusão em pauta

17/01/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 18:24

Reativação

15/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 19:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/02/2022, 19:13

Ato ordinatório

17/07/2017, 15:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

11/07/2017, 15:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2017, 15:02

Ato ordinatório

11/07/2017, 13:43

Publicação

11/07/2017, 12:35

Publicação

11/07/2017, 00:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2017, 13:09

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:02

Ato ordinatório

07/07/2017, 15:06

Remessa (outros motivos)

07/07/2017, 13:54

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 21:18

Mero expediente

06/07/2017, 21:18

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 17:30

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 14:15

Distribuição (sorteio)

06/07/2017, 14:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 13:45

Recebimento

05/07/2017, 16:09