Apelação Cível 0801108-35.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

CELMA CRISTINA PALACHINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MUTTI RIGUETI

OAB/SP 312900·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/03/2025, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

28/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/03/2025, 01:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2025, 01:03

Certidão

17/03/2025, 01:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:00

Certidão

06/03/2025, 09:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 00:28

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 12:06

Todas as movimentações(66)

Certidão

28/03/2025, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

28/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:23

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 18:13

Despacho

•17/01/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/03/2025, 01:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2025, 01:03

Certidão

17/03/2025, 01:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:00

Certidão

06/03/2025, 09:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 00:28

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 12:06

Não-Provimento

27/02/2025, 18:13

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:37

Julgado

26/02/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

26/02/2025, 14:00

Publicação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:37

Incluído em pauta para 17/02/2025 03:11:09 local.

17/02/2025, 15:11

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2025, 13:57

Inclusão em Pauta

04/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:33

Certidão

03/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/01/2025, 01:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/01/2025, 01:30

Certidão

28/01/2025, 01:30

Juntada de Informações

22/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 15:43

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 02:22

Publicação

21/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2025, 07:02

Certidão

17/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:52

Processo Reativado

15/01/2025, 10:51

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

05/05/2020, 13:26

Certidão

05/04/2019, 00:36

Prazo em Curso

27/03/2019, 10:25

Processo Suspenso

27/03/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2019, 23:15

Certidão

26/03/2019, 15:02

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2019, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/02/2019, 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/02/2019, 16:10

Conclusos para decisão

06/03/2017, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

06/03/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 18:16

Processo Cadastrado

06/03/2017, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2017, 18:32

Despacho

•26/03/2019, 10:59