Procedimento Comum Cível 0801108-35.2016.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801108-35.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 10:41

Publicação

03/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:24

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:23

Trânsito em julgado

01/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:56

Reativação

28/03/2025, 13:05

Reativação

28/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Celma Cristina Palachini de Oliveira Advogado: Rafael Mutti Rigueti (OAB: 312900/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TUSD E TUST - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - TEMA 986 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801108-35.2016.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 18:33

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Acórdão

•06/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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