Embargos de Declaração Cível 0808279-02.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTILHO

Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:05

Recebidos os autos

15/03/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 22:00

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:05

Recebidos os autos

15/03/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 01:41

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:24

Despacho

•05/09/2023, 17:58

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Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 01:41

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04/03/2024, 22:00

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:44

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04/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 14:44

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04/03/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:16

Inclusão em Pauta

19/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:06

Recebidos os autos

16/09/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/05/2023, 17:21

Juntada de Acórdão

24/05/2023, 16:07

Juntada de Acórdão

24/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:33

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:23

Despacho

•23/11/2022, 19:21