Agravo em Recurso Especial 0802431-15.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE LIMA ROSA REGAçO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

GISELY ROSA REGAÇO PORFÍRIO

OAB/MS 21134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:34

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

28/01/2025, 12:41

Processo Suspenso

28/01/2025, 12:40

Certidão Cartorária

28/01/2025, 12:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/01/2025, 22:58

Certidão

22/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 02:05

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:17

Recurso prejudicado

20/01/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025, 09:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/01/2025, 13:12

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:34

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

28/01/2025, 12:41

Processo Suspenso

28/01/2025, 12:40

Certidão Cartorária

28/01/2025, 12:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/01/2025, 22:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 16:17

Despacho

•25/05/2021, 11:23

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legal

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Certidão

22/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 02:05

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:17

Recurso prejudicado

20/01/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025, 09:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/01/2025, 13:12

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:05

Recurso Provido pelo STJ

25/10/2024, 17:05

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

25/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2021, 15:18

Certidão

09/06/2021, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2021, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2021, 02:37

Publicação

27/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:23

Prazo em Curso

28/04/2021, 18:49

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2021, 05:43

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2021, 02:24

Publicação

28/04/2021, 00:01

Publicação

28/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2021, 14:40

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:07

Processo Dependente Iniciado

27/04/2021, 13:28