Embargos de Declaração Cível 0802431-15.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE LIMA ROSA REGAçO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

GISELY ROSA REGAÇO PORFÍRIO

OAB/MS 21134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/01/2026, 10:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 10:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 12:31

Certidão

09/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:57

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:27

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 14:55

Despacho

•22/09/2025, 16:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 10:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 10:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 12:31

Certidão

09/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:57

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:27

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 14:55

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:14:15 local.

18/12/2025, 07:14

Incluído em pauta para 05/12/2025 12:17:12 local.

05/12/2025, 12:17

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 09:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/11/2025, 22:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:57

Certidão

02/10/2025, 12:57

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:54

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 00:16

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/08/2025, 06:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:48

Distribuído por prevenção

22/08/2025, 17:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:16

Processo Reativado

21/08/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 09:54

Certidão de Baixa

29/03/2021, 09:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/02/2021, 22:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/02/2021, 17:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/02/2021, 17:31

Certidão

01/02/2021, 10:15

Prazo em Curso

01/02/2021, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 08:56

Certidão de Publicação - DJE

01/02/2021, 01:41

Publicação

01/02/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2021, 09:02

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2021, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021, 07:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:50

Incluído em pauta para 25/01/2021 08:47:36 local.

25/01/2021, 08:47

Certidão

25/01/2021, 08:01

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2021, 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/01/2021, 00:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/01/2021, 00:26

Publicação

25/01/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2021, 07:07

Conclusos para decisão

21/01/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:24

Processo Dependente Iniciado

21/01/2021, 17:14

Acórdão

•28/01/2021, 07:37