Embargos de Declaração Cível 0807695-98.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

PORTINARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 07:35

Baixa Definitiva

18/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 07:35

Baixa Definitiva

18/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 16:14

Acórdão

•28/03/2023, 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:43

Inclusão em Pauta

15/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/02/2023, 11:34

Cancelada a Distribuição

07/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2022, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:01

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:56