Desapropriação 0800066-23.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

EURIPEDES DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 12:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(226)

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 12:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 10:08

Despacho

•25/11/2024, 18:32

03/10/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:43

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:08

Registro de Sentença

23/06/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Euripedes Dias - Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0800066-23.2019.8.12.0049 - Desapropriação - Intime-se novamente os peticionantes de f. 242 para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção, conforme art. 76, § 1º, I, do CPC.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

21/08/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:05

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:19

Documento Digitalizado

25/04/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 05:45

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 08:51

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 17:31

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:02

Prazo em Curso

17/06/2022, 10:00

Prazo em Curso

17/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 05:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 05:25

Emissão da Relação

23/05/2022, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:20

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:16

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:56

Documento Digitalizado

12/04/2022, 14:56

Expedição de Carta.

12/04/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 06:24

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 16:16

Prazo em Curso

25/01/2022, 13:11

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:11

Prazo em Curso

25/01/2022, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 21:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:20

Prazo em Curso

28/06/2021, 23:35

Prazo em Curso

18/06/2021, 14:47

Documento Digitalizado

18/06/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:49

Expedição de Carta.

02/06/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 08:47

Emissão da Relação

02/06/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:12

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 21:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:38

Documento Digitalizado

25/11/2020, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 09:03

Emissão da Relação

23/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:20

Documento Digitalizado

04/11/2020, 17:24

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:36

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:33

Expedição de Carta.

30/10/2020, 18:38

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 12:17

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 13:40

Emissão da Relação

26/05/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:46

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

12/05/2020, 16:04

Prazo em Curso

24/03/2020, 09:04

Documento Digitalizado

24/03/2020, 07:34

Documento Digitalizado

09/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:40

Emissão da Relação

20/02/2020, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 11:30

Documento Digitalizado

07/02/2020, 10:23

Prazo em Curso

06/02/2020, 09:04

Documento Digitalizado

24/01/2020, 08:08

Expedição de Carta.

23/01/2020, 17:21

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:20

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 07:13

Emissão da Relação

07/01/2020, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 16:47

Proferida decisão interlocutória

06/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2019, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 03:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 11:14

Emissão da Relação

01/10/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2019, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:37

Emissão da Relação

19/07/2019, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:42

Prazo em Curso

26/04/2019, 11:14

Documento Digitalizado

22/04/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:01

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:02

Expedição de Carta.

16/04/2019, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 12:49

Emissão da Relação

16/04/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 19:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

05/04/2019, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 08:39

Prazo em Curso

19/03/2019, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2019, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2019, 14:53

Prazo em Curso

28/02/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 13:30

Emissão da Relação

22/02/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 16:30

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:18

Informação do Sistema

18/02/2019, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2019, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 13:27

Despacho

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•20/06/2022, 14:35

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•21/01/2022, 09:43

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•31/05/2021, 08:24

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•05/03/2021, 10:15

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•19/05/2020, 08:46

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•22/02/2019, 16:30