Apelação Cível 0800066-23.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

EURIPEDES DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:52

Processo Dependente Cadastrado

07/04/2026, 11:41

Incidente em Processamento

06/04/2026, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 13:12

Certidão

25/03/2026, 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:11

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:20

Não-Provimento

20/03/2026, 16:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:29

Julgamento Retificado

19/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:52

Processo Dependente Cadastrado

07/04/2026, 11:41

Incidente em Processamento

06/04/2026, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 13:12

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 16:45

Certidão

25/03/2026, 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:11

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:20

Não-Provimento

20/03/2026, 16:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:29

Julgamento Retificado

19/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

19/03/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 16:47

Expedição de Decisão.

03/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 11:42

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 18:38

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 12:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 16:55

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

26/02/2026, 14:00

Publicação

12/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 11/02/2026 04:18:15 local.

11/02/2026, 16:18

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:56

Inclusão em Pauta

10/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:35

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 02:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 15:25

Processo Cadastrado

15/10/2025, 15:24

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 12:53