Embargos de Declaração Cível 0802375-92.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:56

Confirmada

06/03/2025, 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 11:41

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:24

Publicação

06/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:56

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 15:52

Confirmada

06/03/2025, 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 11:41

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:24

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:52

Não-Provimento

27/02/2025, 15:52

Confirmada

27/02/2025, 15:28

Expedida/Certificada

27/02/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:30

Expedição de "tipo de documento".

27/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 01:12

Expedida/Certificada

27/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 01:12

Publicação

27/02/2025, 00:01

Publicação

27/02/2025, 00:01

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 09:56

Expedição de "tipo de documento".

26/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:56