Cumprimento de sentença 0809280-87.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.277,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MAURíCIO RODRIGUES CAMUCI

CPF

Autor

QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME

CNPJ

Reu

LASRAN ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GAZE ABDO SATER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Réu

MUNDER HASSAN GEBARA

OAB/MS 5485·CPF·Representa: Réu

MARCELINO NEVES LIRA

OAB/MS 26144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAURíCIO RODRIGUES CAMUCI

CPF

Autor

QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME

CNPJ

Reu

LASRAN ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GAZE ABDO SATER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDES BOGAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO BULGARELLI BESSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Réu

MUNDER HASSAN GEBARA

OAB/MS 5485·CPF·Representa: Réu

MARCELINO NEVES LIRA

OAB/MS 26144·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:09

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(230)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:08

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 10:27

Interlocutória

•23/01/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:09

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 10:27

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Quiosque de Chopp Golden Ltda - Me - Réu: Lasran Administração de Bens e Participação Ltda - Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0809280-87.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de p. 388/390 e p. 391/393, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, cujos efeitos estendem-se somente às partes acordantes. Deixo, por ora, de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, considerando a possibilidade de pagamento voluntário pela acordante Lasran Administração de Bens e Participação LTDA, do saldo remanescente. O crédito dos honorários sucumbenciais deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM e, a partir de 60 (sessenta) dias após a data da promulgação da Lei 14.905/2024 (28/06/2024), deve ser aplicado o IPCA, nos termos da nova redação do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, cujos efeitos operam-se conforme o artigo 5°, inciso II, da Lei 14.905/2024. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, devendo a parte Exequente juntar planilha atualizada do crédito, nos termos definidos nesta decisão, descontando o valor já depositado nos autos. Custas, conforme sentença (p. 251), pois não é dado às partes efetuarem acordo sobre as custas, após prolação de sentença de mérito (p. 389). Expeça-se alvará do valor incontroverso em favor da parte Exequente (Maurício Rodrigues Camuci), conforme dados bancários às p. 421. À serventia, para que anote o patrono Maurício Rodrigues Camuci como exequente no sistema e a Quiosque de Chopp Golden LTDA - ME como executada. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 13:36

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 11:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:30

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:20

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:20

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2024, 11:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/03/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 16:17

Prazo em Curso

23/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2023, 16:00

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 14:34

Prazo em Curso

06/12/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/11/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 20:25

Registro de Sentença

29/11/2022, 20:25

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 16:41

Prazo em Curso

23/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2022, 16:01

Prazo em Curso

05/05/2022, 10:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:04

Documento Digitalizado

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 18:00

Documento Digitalizado

25/04/2022, 09:53

Documento Digitalizado

25/04/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 15:14

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2022, 16:04

Prazo em Curso

01/04/2022, 12:41

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:45

Registro de Sentença

23/03/2022, 11:45

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:10

Informação do Sistema

29/10/2021, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

29/10/2021, 13:35

Prazo em Curso

27/10/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

25/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:21

Prazo em Curso

23/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 04:49:35, 3ª Vara Cível.

20/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 21:00

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:53

Documento Digitalizado

17/06/2021, 17:52

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2021, 16:35

Emissão da Relação

17/05/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 16:32

Documento Digitalizado

17/05/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 04:00:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 13:56

Emissão da Relação

26/11/2020, 13:43

Audiência Suspensa - COVID-19

29/10/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 16:11

Despacho Saneador

28/10/2020, 16:11

Conclusos para decisão

28/06/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:03

Prazo em Curso

17/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2019, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 07:25

Emissão da Relação

30/05/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:18

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 10:55

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 13:02

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 14:18

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 14:41

Conclusos para julgamento

22/06/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 19:01

Prazo em Curso

25/05/2017, 12:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:23

Emissão da Relação

23/05/2017, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2017, 19:16

Prazo em Curso

28/04/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 12:17

Emissão da Relação

24/04/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 22:00

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2017, 21:36

Prazo em Curso

24/03/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/03/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2017, 15:15

Juntada de NULL

06/02/2017, 15:14

Juntada de Mandado

06/02/2017, 15:14

Prazo em Curso

30/01/2017, 12:23

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 12:21

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 15:05

Autos preparados para expedição

27/01/2017, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2017, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 12:15

Emissão da Relação

16/01/2017, 13:54

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 10:24

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 10:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2017 09:20:00, 3ª Vara Cível.

16/01/2017, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 09:15

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

24/10/2016, 14:49

Conclusos para despacho

19/10/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 16:49

Documento Digitalizado

19/10/2016, 16:48

Documento Digitalizado

19/10/2016, 16:47

Documento Digitalizado

19/10/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:43

Documento Digitalizado

19/10/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2016, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2016, 07:45

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 07:45

Despacho

•06/05/2024, 09:56

Sentença

•29/11/2022, 20:25

Sentença

•23/03/2022, 11:45

Interlocutória

•28/10/2020, 16:11

Despacho

•29/05/2019, 16:18

Despacho

•16/01/2017, 09:15