Cumprimento de sentença 0802360-66.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 272.162,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PANIAGO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Autor

LAURA AGRIFOGLIO VIANA

OAB/RS 18668·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:47

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:48

Recebida petição inicial

10/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2025, 07:13

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 14:48

Sentença

•05/12/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:47

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:48

Recebida petição inicial

10/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

29/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/07/2025, 17:42

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 13:23

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:30

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre É Luiz Paniago - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - ISSO POSTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com julgamento de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar Companhia de Seguros Previdência do Sul ao pagamento de indenização securitária equivalente a 2,5% do capital segurado, devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data da celebração do contrato, conforme Súmula 632 do STJ. Intimação - ADV: Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827MS/) Processo 0802360-66.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:31

Registro de Sentença

05/12/2024, 16:31

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:30

Documento Digitalizado

27/03/2024, 09:30

Documento Digitalizado

27/03/2024, 09:30

Documento Digitalizado

27/03/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:59

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Memoriais

30/08/2023, 22:25

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:36

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:25

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/10/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 09:46

Emissão da Relação

26/05/2022, 09:44

Juntada de Informações

26/05/2022, 09:32

Prazo em Curso

23/05/2022, 10:09

Documento Digitalizado

23/05/2022, 10:08

Documento Digitalizado

23/05/2022, 10:06

Prazo em Curso

19/05/2022, 18:08

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:54

Emissão da Relação

14/02/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 09:54

Despacho Saneador

14/01/2022, 09:53

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:57

Emissão da Relação

18/09/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 08:15

Despacho Saneador

14/09/2020, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2020, 17:56

Prazo em Curso

25/08/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:44

Emissão da Relação

10/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 14:15

Prazo em Curso

17/07/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 07:29

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:58

Expedição de Carta.

22/06/2020, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2020, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 17:44

Recebida petição inicial

17/06/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:46

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:05

Informação do Sistema

07/01/2020, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2020, 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 13:11

Despacho

•10/10/2023, 16:42

Interlocutória

•14/08/2023, 18:36

Interlocutória

•14/01/2022, 09:53

Interlocutória

•14/09/2020, 08:15

Despacho

•17/06/2020, 17:44