Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -
12/02/2025, 00:00
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Intimação
Réu: Juscelino Alves de Carvalho - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802068-16.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Falco de Oliveira, Murilo Falco de Oliveira-ME -
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Juscelino Alves de Carvalho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/12/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Recorrido: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802068-16.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2024, 14:30
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
06/11/2024, 08:47
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:13
Ato ordinatório
15/10/2024, 22:00
Expedida/certificada
15/10/2024, 13:15
Ato ordinatório
15/10/2024, 02:21
Ato ordinatório
15/10/2024, 02:21
Ato ordinatório
15/10/2024, 02:21
Ato ordinatório
15/10/2024, 02:21
Publicação
15/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DE HAVERES - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há elementos robustos de que o requerido formou, juntamente com o autor, uma sociedade comercial de fato, não sendo possível, nesse contexto, ser verídica a tese defensiva, no sentido de que apenas havia entre ambos uma prestação de serviços. O conjunto probatório dos autos deixa evidente a existência de uma relação entre as partes, de verdadeira sociedade comercial de fato, transcendendo uma simples relação de prestação de serviços. Presente, portanto, a affectio societatis, que representa a intenção dos sócios em contraírem sociedade entre si, fato devidamente comprovado nos autos. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/10/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
15/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:06
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:06
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:06
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:06
Não-Provimento
14/10/2024, 08:51
Ato ordinatório
10/10/2024, 18:26
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 16:37
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
09/10/2024, 14:00
Publicação
01/10/2024, 00:01
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:51
Inclusão em pauta
30/09/2024, 12:44
Remessa (outros motivos)
27/09/2024, 11:26
Ato ordinatório
17/01/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 18:33
Redistribuição (incompetência; sorteio)
15/12/2023, 18:33
Remessa (outros motivos)
15/12/2023, 14:09
Conclusão (para decisão)
22/06/2023, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 07:35
Redistribuição (incompetência; sorteio)
22/06/2023, 07:35
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 17:26
Conclusão (para decisão)
01/02/2023, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 11:32
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/02/2023, 11:32
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 15:06
Ato ordinatório
16/01/2023, 01:22
Expedida/certificada
16/01/2023, 01:22
Publicação
16/01/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Alves de Carvalho Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS)
Apelado: Murilo Falco de Oliveira-ME Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802068-16.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan