Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800165-08.2022.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800165-08.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 18:12

Ato ordinatório

17/03/2026, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:58

Publicação

03/03/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.523.

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.523.

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