Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800501-71.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARLENE VITORINA DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:24

Desarquivamento

09/04/2026, 10:04

Documento (Ofício)

08/04/2026, 16:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:04

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:23

Recebimento

23/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 00:34

Publicação

03/06/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800501-71.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Vitorina de Oliveira Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: "Manifestem-se as partes sobre o ofício encaminhado pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça local (fls. 444/446), em cinco dias".

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:23

Todas as movimentações(210)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:24

Desarquivamento

09/04/2026, 10:04

Documento (Ofício)

08/04/2026, 16:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:04

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:23

Recebimento

23/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 00:34

Publicação

03/06/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800501-71.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Vitorina de Oliveira Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: "Manifestem-se as partes sobre o ofício encaminhado pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça local (fls. 444/446), em cinco dias".

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:23

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 11:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:22

Recebimento

22/04/2025, 16:35

Mero expediente

22/04/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:33

Documento (Ofício)

14/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:10

Documento (Ofício)

19/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800501-71.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Vitorina de Oliveira Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente quanto ao pré-cadastro de retenção de f. 434.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:37

Provisório

10/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:26

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:58

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:26

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:26

Ato ordinatório

05/12/2024, 19:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 14:31

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 11:31

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:51

Publicação

12/11/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800501-71.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Vitorina de Oliveira Moreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:16

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:09

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:13

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/06/2024, 14:04

Decurso de Prazo

28/05/2024, 13:57

Recebimento

23/04/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 00:56

Publicação

07/12/2023, 20:24

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 18:09

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 18:09

Ato ordinatório

06/12/2023, 18:08

Recebimento

06/12/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 15:46

Petição (Contra-razões)

21/09/2023, 16:27

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:20

Publicação

13/09/2023, 20:22

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:17

Recebimento

11/09/2023, 14:31

Mero expediente

11/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:10

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:10

Ato ordinatório

17/05/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:43

Entrega em carga/vista

17/05/2023, 08:43

Publicação

15/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 08:23

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:10

Recebimento

14/04/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 00:14

Publicação

23/01/2023, 20:14

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 07:50

Entrega em carga/vista

20/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 07:47

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:29

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:17

Recebimento

10/11/2022, 20:19

Impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2022, 20:19

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:57

Ato ordinatório

21/09/2022, 15:01

Publicação

19/09/2022, 20:15

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:07

Recebimento

15/09/2022, 19:46

Mero expediente

15/09/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 17:38

Recebimento

24/08/2022, 17:37

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/06/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:37

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 16:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 16:31

Recebimento

20/05/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 06:58

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:10

Reativação

18/05/2022, 15:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2022, 16:25

Definitivo

29/07/2021, 16:55

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:28

Recebimento

12/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:06

Publicação

03/03/2021, 21:32

Publicação

03/03/2021, 21:32

Ato ordinatório

03/03/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:22

Entrega em carga/vista

02/03/2021, 17:22

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:21

Recebimento

26/02/2021, 17:07

Mero expediente

26/02/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 21:05

Ato ordinatório

25/02/2021, 17:42

Reativação

25/02/2021, 17:22

Reativação

25/02/2021, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 19:22

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 19:22

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 19:22

Ato ordinatório

14/09/2020, 13:39

Recebimento

14/09/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:31

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 18:31

Ato ordinatório

02/09/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 17:33

Petição (Apelação)

02/09/2020, 16:29

Ato ordinatório

13/08/2020, 13:46

Publicação

12/08/2020, 23:59

Ato ordinatório

07/08/2020, 08:05

Ato ordinatório

06/08/2020, 13:11

Recebimento

04/08/2020, 06:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2020, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 15:13

Recebimento

22/07/2020, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 18:43

Ato ordinatório

22/07/2020, 18:43

Improcedência

22/07/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 08:45

Ato ordinatório

10/07/2020, 15:08

Petição (Replica)

10/07/2020, 13:25

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:42

Publicação

18/06/2020, 20:41

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:39

Ato ordinatório

17/06/2020, 18:32

Recebimento

17/06/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 00:24

Publicação

19/05/2020, 21:47

Ato ordinatório

19/05/2020, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

18/05/2020, 14:34

Recebimento

18/05/2020, 14:07

Mero expediente

18/05/2020, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 09:21

Ato ordinatório

13/05/2020, 20:48

Ato ordinatório

13/05/2020, 20:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 18:57

Distribuição (sorteio)

13/05/2020, 18:57

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00