Apelação Cível 0803447-21.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0803447-21.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Aparecido Gimenes Junior, Pedro Olímpio de Andrade, Sônia Marli Costa de Andrade - Ré: Sônia Marli Costa de Andrade, Pedro Olímpio de Andrade, Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB 9886/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0803447-21.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Aparecido Gimenes Junior, Pedro Olímpio de Andrade, Sônia Marli Costa de Andrade - Ré: Sônia Marli Costa de Andrade, Pedro Olímpio de Andrade, Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB 9886/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0803447-21.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:56

Definitivo

11/02/2025, 13:56

Trânsito em julgado

11/02/2025, 05:36

Ato ordinatório

15/01/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 19:35

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

15/01/2025, 01:49

Publicação

15/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Pedro Olímpio de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelante: Sônia Marli Costa de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelado: Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Civil traz, em seu art. 1.003, § 5º, a unificação de quase todos os prazos processuais ao dispor que "excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias". Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-21.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudio Aparecido Gimenes Junior, Pedro Olímpio de Andrade, Sônia Marli Costa de Andrade - Ré: Sônia Marli Costa de Andrade, Pedro Olímpio de Andrade, Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior - Sentença de fls. 313/333: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, ratifico a tutela deferida às fls. 130/134, e: A) julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar a rescisão dos contratos objetos da discussão, e condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento ao autor dos valores de R$ 43.076,75 (quarenta e três mil, setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e R$ 40.534,70 (quarenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), em relação às prestações pagas dos 02 lotes, cujos valores deverão ser atualizados pelo IPCA, a partir da data de cada pagamento, conforme comprovantes de fls.58/99, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ainda, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos valores de R$ 74.953,50 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), referente às construções e acessões erigidas no imóvel, bem como, ao valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), referente ao pomar plantado nos imóveis, devendo tais valores serem atualizados pelo IPCA, a partir da data da inicial, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, devendo os requeridos, solidariamente, arcarem com o pagamento de 70% (setenta por cento) do equivalente desse valor, e o autor com os 30% (trinta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação ao autor, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC; Nos termos dos artigos 1219 e 1255 do CC, fica garantido ao autor a retenção dos imóveis, até a quitação dos valores das benfeitorias, acessões e melhoramentos realizados. Por sua vez, em face da restituição das partes aos status quo ante, com a quitação de tais valores, fica garantido aos réus a reintegração de posse em relação aos imóveis objeto da discussão. Nestes termos, oportunamente, expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse, caso não haja a desocupação voluntária pelo autor; B) Julgo improcedentes os pedidos da reconvenção, nos termos da fundamentação supra, condenando os réus/reconvintes, solidariamente, ao pagamento das custas da lide secundária e de honorários advocatícios ao advogado do autor/reconvindo, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, precipuamente ao trabalho desenvolvido, ao tempo de tramitação do feito e a existência de instrução processual. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB 9886/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0803447-21.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(37)