Cumprimento de sentença 0803447-21.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 165.031,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:16

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:42

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:41

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 11:36

Processo Reativado

15/09/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:16

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:42

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:12

Despacho

•16/04/2025, 15:37

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 11:36

Processo Reativado

15/09/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:12

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 14:37

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:17

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:16

Processo Reativado

14/04/2025, 11:38

Desapensado do processo número do processo

01/04/2025, 15:17

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:01

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:01

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:20

Informação do Sistema

17/02/2025, 20:05

Apensado ao processo numero do processo

17/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 13:00

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Pedro Olímpio de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelante: Sônia Marli Costa de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelado: Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Civil traz, em seu art. 1.003, § 5º, a unificação de quase todos os prazos processuais ao dispor que "excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias". Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-21.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Olímpio de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelante: Sônia Marli Costa de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelado: Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803447-21.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Olímpio de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelante: Sônia Marli Costa de Andrade Advogado: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB: 9886/MS) Apelado: Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-21.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 21:05

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:47

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 20:12

Prazo em Curso

30/09/2024, 06:29

Prazo em Curso

30/09/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Aparecido Gimenes Junior, Pedro Olímpio de Andrade, Sônia Marli Costa de Andrade - Ré: Sônia Marli Costa de Andrade, Pedro Olímpio de Andrade, Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB 9886/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0803447-21.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudio Aparecido Gimenes Junior, Pedro Olímpio de Andrade, Sônia Marli Costa de Andrade - Ré: Sônia Marli Costa de Andrade, Pedro Olímpio de Andrade, Claudio Aparecido Gimenes Juniorclaudio Aparecido Gimenes Junior - Sentença de fls. 313/333: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, ratifico a tutela deferida às fls Intimação - ADV: Carlos Eduardo Bonfim e Messias (OAB 9886/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0803447-21.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:39

Registro de Sentença

28/08/2024, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2024, 15:23

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 05:03:34, 2ª Vara Cível.

02/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:23

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:59

Expedição de Carta.

07/02/2024, 13:33

Expedição de Carta.

07/02/2024, 13:33

Expedição de Carta.

07/02/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 09:51

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:17

Emissão da Relação

30/01/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

25/01/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 18:27

Despacho Saneador

25/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

03/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:50

Prazo em Curso

24/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:24

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 11:20

Prazo em Curso

13/07/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2022, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:55

Prazo em Curso

22/06/2022, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 19:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:43

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:43

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:58

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 15:07

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.

26/04/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 17:50

Outras Decisões

18/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 17:02

Informação do Sistema

12/04/2022, 11:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 11:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 17:01

Sentença

•28/08/2024, 17:39

Interlocutória

•25/01/2024, 18:27

Despacho

•19/07/2023, 09:15

Despacho

•11/04/2023, 17:56

Despacho

•21/07/2022, 15:09

Interlocutória

•18/04/2022, 17:50