Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes -
Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Despacho de fls. 170 "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se"
Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:19
Mero expediente
11/02/2025, 18:54
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 14:09
Trânsito em julgado
11/02/2025, 14:02
Reativação
11/02/2025, 13:42
Reativação
11/02/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO VERBAL DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E CLÍNICA VETERINÁRIA - PLANILHAS DO DÉBITO - DIVERGÊNCIA, INCLUSIVE, DO MONTANTE POSTULADO NA INICIAL E DAS PLANILHAS - FRAGILIDADE DE PROVA - CONVERSAS DE WHATSAPP - OPOSIÇÃO EXPRESSA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO E DÉBITO - ÔNUS DA PARTE AUTORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INC. I, ART. 373, CPC - RECURSO DESPROVIDO. Ação de cobrança é meio para obtenção de reconhecimento de débito desde que a parte, que se diz credora, traga provas que alicerçam sua pretensão, o que não se tem na espécie, notadamente quando (i) as conversas de whatsapp, além de questionar a quantificação da obra executada, também faz expressa oposição a existência de débito e (ii) o valor postulado na inicial diverge do indicado nas planilhas. Esta divergência, por si só, fragiliza a pretensão da parte autora. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO VERBAL DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E CLÍNICA VETERINÁRIA - PLANILHAS DO DÉBITO - DIVERGÊNCIA, INCLUSIVE, DO MONTANTE POSTULADO NA INICIAL E DAS PLANILHAS - FRAGILIDADE DE PROVA - CONVERSAS DE WHATSAPP - OPOSIÇÃO EXPRESSA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO E DÉBITO - ÔNUS DA PARTE AUTORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INC. I, ART. 373, CPC - RECURSO DESPROVIDO. Ação de cobrança é meio para obtenção de reconhecimento de débito desde que a parte, que se diz credora, traga provas que alicerçam sua pretensão, o que não se tem na espécie, notadamente quando (i) as conversas de whatsapp, além de questionar a quantificação da obra executada, também faz expressa oposição a existência de débito e (ii) o valor postulado na inicial diverge do indicado nas planilhas. Esta divergência, por si só, fragiliza a pretensão da parte autora. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS)
Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2024, 15:26
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2024, 15:26
Ato ordinatório
10/12/2024, 16:44
Petição (Contra-razões)
09/12/2024, 08:20
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:29
Ato ordinatório
18/11/2024, 04:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes -
Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 144/147.
Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 20:50
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
12/11/2024, 13:49
Petição (Apelação)
11/11/2024, 20:25
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:15
Ato ordinatório
18/10/2024, 04:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes -
Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Sentença de fls. 138/140. "(...)
Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:00
Ato ordinatório
17/10/2024, 03:47
Recebimento
16/10/2024, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 18:51
Ato ordinatório
16/10/2024, 18:51
Conclusão (para julgamento)
31/07/2024, 10:44
Petição (Alegações finais)
29/07/2024, 09:52
Ato ordinatório
12/07/2024, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes -
Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 20:54
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:55
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 15:53
Decurso de Prazo
09/07/2024, 06:17
Ato ordinatório
18/06/2024, 18:34
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/06/2024, 15:15
Publicação
15/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
15/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
14/05/2024, 14:23
Recebimento
14/05/2024, 14:06
Mero expediente
14/05/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 10:39
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 21:06
Decurso de Prazo
11/05/2024, 02:40
Ato ordinatório
07/05/2024, 14:10
Publicação
02/05/2024, 20:43
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:44
Ato ordinatório
30/04/2024, 14:32
Documento (Certidão)
30/04/2024, 12:24
Documento (Mandado)
11/04/2024, 13:08
Documento (Certidão)
11/04/2024, 13:08
Documento (Mandado)
11/04/2024, 13:08
Documento (Certidão)
11/04/2024, 13:07
Publicação
25/03/2024, 20:53
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:52
Ato ordinatório
22/03/2024, 14:39
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2024, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2024, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2024, 14:38
Ato ordinatório
22/03/2024, 14:06
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:28
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 13:20
de Conciliação (designada; Juiz(a))
22/03/2024, 13:19
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:07
Recebimento
21/03/2024, 21:20
Mero expediente
21/03/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 19:12
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
21/03/2024, 13:24
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 16:48
Ato ordinatório
12/03/2024, 17:17
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/03/2024, 15:30
Ato ordinatório
11/03/2024, 13:10
Publicação
07/03/2024, 20:48
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 15:38
Ato ordinatório
07/03/2024, 15:38
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:49
Ato ordinatório
06/03/2024, 10:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024, 19:19
Documento (Certidão)
26/02/2024, 15:10
Documento (Certidão)
26/02/2024, 15:09
Documento (Mandado)
26/02/2024, 15:08
Documento (Certidão)
26/02/2024, 15:04
Documento (Mandado)
26/02/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 11:21
Ato ordinatório
18/01/2024, 12:33
Ato ordinatório
18/01/2024, 07:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024, 07:06
Ato ordinatório
18/01/2024, 07:06
Ato ordinatório
18/01/2024, 07:05
Publicação
17/01/2024, 21:00
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
16/01/2024, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2024, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2024, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2024, 15:39
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/01/2024, 15:39
Recebimento
12/01/2024, 15:36
Outras Decisões
12/01/2024, 15:36
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 00:33
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 14:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 09:50
Publicação
01/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
01/08/2023, 07:45
Ato ordinatório
31/07/2023, 16:09
Recebimento
31/07/2023, 15:47
Mero expediente
31/07/2023, 15:46
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:30
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 14:20
Ato ordinatório
01/06/2023, 13:54
Publicação
11/05/2023, 20:47
Ato ordinatório
11/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
10/05/2023, 17:39
Petição (Contestação)
05/05/2023, 10:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023, 14:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023, 13:50
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:50
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/04/2023, 13:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2023, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2023, 08:22
Publicação
01/03/2023, 20:53
Ato ordinatório
01/03/2023, 08:07
Ato ordinatório
28/02/2023, 16:31
Expedição de documento (Carta)
28/02/2023, 16:29
Expedição de documento (Carta)
28/02/2023, 16:29
Ato ordinatório
16/02/2023, 14:41
Ato ordinatório
16/02/2023, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2023, 13:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))