Procedimento Comum Cível 0806735-74.2022.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

14/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes - Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Despacho de fls. 170 "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:19

Mero expediente

11/02/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:09

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:02

Reativação

11/02/2025, 13:42

Reativação

11/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO VERBAL DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E CLÍNICA VETERINÁRIA - PLANILHAS DO DÉBITO - DIVERGÊNCIA, INCLUSIVE, DO MONTANTE POSTULADO NA INICIAL E DAS PLANILHAS - FRAGILIDADE DE PROVA - CONVERSAS DE WHATSAPP - OPOSIÇÃO EXPRESSA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO E DÉBITO - ÔNUS DA PARTE AUTORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INC. I, ART. 373, CPC - RECURSO DESPROVIDO. Ação de cobrança é meio para obtenção de reconhecimento de débito desde que a parte, que se diz credora, traga provas que alicerçam sua pretensão, o que não se tem na espécie, notadamente quando (i) as conversas de whatsapp, além de questionar a quantificação da obra executada, também faz expressa oposição a existência de débito e (ii) o valor postulado na inicial diverge do indicado nas planilhas. Esta divergência, por si só, fragiliza a pretensão da parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Admur Ribeiro Bernardes (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Inventariante: Paulo Sato Bernardes Apelada: Danatyele Bernardes Tavares Breuer Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Apelado: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806735-74.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:44

Petição (Contra-razões)

09/12/2024, 08:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:29

Ato ordinatório

18/11/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes - Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 144/147. Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:49

Petição (Apelação)

11/11/2024, 20:25

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes - Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Sentença de fls. 138/140. "(...) Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:01

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 03:47

Recebimento

16/10/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 18:51

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:51

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 10:44

Petição (Alegações finais)

29/07/2024, 09:52

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espólio de Adimur Ribeiro Bernardes - Réu: Eduardo Ernesto Breuer Trombeta, Danatyele Bernardes Tavares Breuer - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806735-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:54

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:53

Decurso de Prazo

09/07/2024, 06:17

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:34

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

17/06/2024, 15:15

Publicação

15/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:23

Recebimento

14/05/2024, 14:06

Mero expediente

14/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 21:06

Decurso de Prazo

11/05/2024, 02:40

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:10

Publicação

02/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:32

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:24

Documento (Mandado)

11/04/2024, 13:08

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:08

Documento (Mandado)

11/04/2024, 13:08

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:07

Publicação

25/03/2024, 20:53

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:28

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 13:20

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/03/2024, 13:19

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:07

Recebimento

21/03/2024, 21:20

Mero expediente

21/03/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 19:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/03/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:10

Publicação

07/03/2024, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 19:19

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:10

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:09

Documento (Mandado)

26/02/2024, 15:08

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:04

Documento (Mandado)

26/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

18/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2024, 07:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:05

Publicação

17/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 15:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/01/2024, 15:39

Recebimento

12/01/2024, 15:36

Outras Decisões

12/01/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:50

Publicação

01/08/2023, 20:39

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

31/07/2023, 16:09

Recebimento

31/07/2023, 15:47

Mero expediente

31/07/2023, 15:46

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:20

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:54

Publicação

11/05/2023, 20:47

Ato ordinatório

11/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:39

Petição (Contestação)

05/05/2023, 10:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 13:50

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:50

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

19/04/2023, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:22

Publicação

01/03/2023, 20:53

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:07

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:31

Expedição de documento (Carta)

28/02/2023, 16:29

Expedição de documento (Carta)

28/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:41

Ato ordinatório

16/02/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 13:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/02/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 12:44

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:30

Recebimento

23/11/2022, 16:03

Mero expediente

23/11/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 23:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 12:06

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:06

Publicação

29/09/2022, 20:42

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

28/09/2022, 16:05

Recebimento

22/07/2022, 16:24

Mero expediente

22/07/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 10:12

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:21

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:21

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 09:05

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(158)