Apelação Cível 0809869-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0809869-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Despacho de fls. 473. "Vistos etc. Levantem-se os valores, conforme pedido retro. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora acerca da informação de pagamento às fls. 464/468. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 437/438, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Despacho de fls. 434 "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:53

Definitivo

11/02/2025, 13:53

Trânsito em julgado

11/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

14/01/2025, 22:03

Expedida/certificada

14/01/2025, 11:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 01:19

Publicação

14/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA SEGURO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 14.905/2024 - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 507 do CPC, É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Deste modo, não se conhece da alegação de prescrição, objeto de exame anterior por este órgão colegiado. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios deverão observar a Selic e a correção monetária o IPCA. Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:14

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:25

Provimento em Parte

10/01/2025, 17:25

Documentos

•02/04/2025, 00:00