Procedimento Comum Cível 0809869-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 20:57

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 12:15

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 20:57

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:38

Documentos

Interlocutória

•18/11/2021, 17:02

Sentença

•11/02/2022, 17:50

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04/04/2025, 12:52

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03/04/2025, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:50

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 18:53

Homologada a Transação

24/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 15:10

Processo Reativado

24/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA SEGURO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 14.905/2024 - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 507 do CPC, É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Deste modo, não se conhece da alegação de prescrição, objeto de exame anterior por este órgão colegiado. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios deverão observar a Selic e a correção monetária o IPCA. Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 405/415. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sergio Roberto de Souza - Réu: Itaú Seguros S/A - Sentença de fls. 401. "Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se." Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0809869-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 04:41

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de parte

29/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 03:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:55

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

12/01/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

26/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:05

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:41

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2023, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 13:27

Juntada de tipo de documento

03/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 12:31

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 21:21

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:43

Decisão ou Despacho

24/08/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:23

Declarada incompetência

09/08/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:08

Recebidos os autos

06/07/2023, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de parte

04/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação interposto por Sérgio Roberto de Souza e DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de tornar insubsistente a sentença objurgada e, por consequência, determinar o retorno dos auto

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 20:14

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 20:14

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

06/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:34

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:34

Indeferida a petição inicial

15/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 04:53

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

07/02/2023, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 14:55

de Conciliação

13/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:54

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:36

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 17:35

de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:03

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2022, 12:50

Recebidos os autos

29/09/2022, 05:45

Recebidos os autos

29/09/2022, 05:44

Decorrido prazo de parte

27/09/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:04

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:01

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:31

Decisão ou Despacho

15/03/2022, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:17

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 06:50

Decorrido prazo de parte

15/12/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:11

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:02

Emenda a inicial

18/11/2021, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/11/2021, 17:21

Distribuído por tipo

11/11/2021, 17:05

Interlocutória

•15/03/2022, 19:31

Despacho

•29/09/2022, 18:01

Interlocutória

•07/02/2023, 19:15

Sentença

•15/03/2023, 18:34

Despacho

•06/07/2023, 20:08

Interlocutória

•09/08/2023, 16:23

Interlocutória

•24/08/2023, 16:43

Despacho

•04/09/2023, 15:12

Interlocutória

•12/12/2023, 16:41

Sentença

•11/06/2024, 17:56

Sentença

•01/10/2024, 18:57

Despacho

•11/02/2025, 18:55

Sentença

•24/02/2025, 18:53

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•18/11/2021, 17:02

Sentença

•11/02/2022, 17:50

Interlocutória

•15/03/2022, 19:31

Despacho

•29/09/2022, 18:01

Interlocutória

•07/02/2023, 19:15

Sentença

•15/03/2023, 18:34

Despacho

•06/07/2023, 20:08

Interlocutória

•09/08/2023, 16:23

Interlocutória

•24/08/2023, 16:43

Despacho

•04/09/2023, 15:12

Interlocutória

•12/12/2023, 16:41

Sentença

•11/06/2024, 17:56

Sentença

•01/10/2024, 18:57

Despacho

•11/02/2025, 18:55

Sentença

•24/02/2025, 18:53

Despacho

•31/03/2025, 18:25