Apelação Cível 0803538-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0803538-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S/A - Exectdo: Elektro Redes S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de pagamento às fls. 360/366. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Despacho de fls. 356. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se" Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:40

Definitivo

04/02/2025, 14:39

Trânsito em julgado

04/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/12/2024, 22:09

Expedida/certificada

12/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

12/12/2024, 03:38

Publicação

12/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Yelum Seguros S.a Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES RECURSAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SINISTRO LEGÍTIMO - LAUDO TÉCNICO SATISFATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos prejuízos causados nos equipamentos do(s) segurado(s), formalizada pela seguradora autora e não desconstituída pela concessionária ré, resulta no dever de indenizar. 2. É devido o direito à indenização por prejuízos causados em equipamentos elétricos em razão de oscilação no fornecimento deenergiaelétrica e, por consequência, o ressarcimento do valor despendido pela seguradora. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803538-43.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:33

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:55

Não-Provimento

11/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:07

Documentos

•17/03/2025, 00:00