Cumprimento de sentença 0803538-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.854,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 17:53

Despacho

•27/02/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 12:58

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 03:40

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:38

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Despacho de fls. 356. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se" Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Yelum Seguros S.a Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES RECURSAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SINISTRO LEGÍTIMO - LAUDO TÉCNICO SATISFATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos prejuízos causados nos equipamentos do(s) segurado(s), formalizada pela seguradora autora e não desconstituída pela concessionária ré, resulta no dever de indenizar. 2. É devido o direito à indenização por prejuízos causados em equipamentos elétricos em razão de oscilação no fornecimento deenergiaelétrica e, por consequência, o ressarcimento do valor despendido pela seguradora. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803538-43.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Yelum Seguros S.a Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803538-43.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Yelum Seguros S.a Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803538-43.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação do apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões - fls. 281. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 250/276. Intimação - ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Liberty Seguros S/A - Réu: Elektro Redes S.A. - Sentença de fls. 241/246. "(...) Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0803538-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar a requerida Elektro Redes S/A a ressarcir à requerente os valores originários objeto da inicial, devidamente atualizados pelo IGP-M, a contar da data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), contados da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 17:09

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:39

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:21

de Instrução e Julgamento

19/06/2024, 16:16

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:15

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 13:02

de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 04:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 13:36

Realizado cálculo de custas

21/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:38

Emenda a inicial

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:18

Distribuído por tipo

22/04/2024, 16:50

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 08:37

Despacho

•05/02/2025, 16:25

Sentença

•27/09/2024, 17:09

Despacho

•21/05/2024, 14:22

Interlocutória

•23/04/2024, 14:08