Procedimento Comum Cível 0808759-75.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808759-75.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 00:07

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alison Bruno Macena Espindola - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Ato do cartório: intimação do requerido para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da multa aplicada na sentença (fls. 521/522) Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0808759-75.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:02

Custas

13/02/2025, 18:00

Reativação

23/01/2025, 12:27

Reativação

23/01/2025, 12:27

Trânsito em julgado

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO DA EXPRESSA PACTUAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se faz necessária cláusula contratual expressa acerca da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual quando restar evidente que a taxa de juros anual é superior ao duodécuplo da mensal. A simples utilização do método Price, que sequer está devidamente demonstrada no feito, não é ilegal, tampouco enseja a incidência de juros sobre juros. Aliás, inexistindo demonstração efetiva de sua contratação e mesmo de abusividade em sua eventual utilização, não há desvantagem ao consumidor. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:57

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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