Procedimento Comum Cível 0808759-75.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808759-75.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:02

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 18:00

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO DA EXPRESSA PACTUAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se faz necessária cláusula contratual expressa acerca da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual quando restar evidente que a taxa de juros anual é superior ao duodécuplo da mensal. A simples utilização do método Price, que sequer está devidamente demonstrada no feito, não é ilegal, tampouco enseja a incidência de juros sobre juros. Aliás, inexistindo demonstração efetiva de sua contratação e mesmo de abusividade em sua eventual utilização, não há desvantagem ao consumidor. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alison Bruno Macena Espindola Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 27673A/MS) Apelado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808759-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 14:28

Interlocutória

•09/01/2024, 14:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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