Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se dos documentos de fls. 239/256.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
23/04/2026, 16:00
Petição (Contra-razões)
23/04/2026, 13:36
Ato ordinatório
01/04/2026, 11:25
Publicação
01/04/2026, 06:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
31/03/2026, 06:58
Petição (Apelação)
30/03/2026, 17:25
Ato ordinatório
06/03/2026, 06:55
Publicação
06/03/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
31/03/2026, 06:58
Petição (Apelação)
30/03/2026, 17:25
Ato ordinatório
06/03/2026, 06:55
Publicação
06/03/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:49
Recebimento
04/03/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 16:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 15:59
Improcedência
04/03/2026, 15:59
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 16:29
Decurso de Prazo
14/10/2025, 03:38
Ato ordinatório
26/09/2025, 16:28
Publicação
19/09/2025, 05:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 07:49
Recebimento
16/09/2025, 18:32
Outras Decisões
16/09/2025, 18:32
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 22:17
Petição (Replica)
07/05/2025, 06:50
Ato ordinatório
10/04/2025, 16:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025, 16:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/04/2025, 16:00
Petição (Contestação)
08/04/2025, 19:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025, 17:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025, 17:06
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodolpho Faria Filho -
Réu: Banco Bradesco S/A - Certidão f. 157: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 158: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodolpho Faria Filho -
Réu: Banco Bradesco S/A - Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc.
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:45
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 14:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
13/02/2025, 14:38
Recebimento
12/02/2025, 15:08
Mero expediente
12/02/2025, 15:08
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 14:10
Reativação
11/02/2025, 14:04
Decurso de Prazo
11/02/2025, 14:04
Reativação
11/02/2025, 13:47
Reativação
11/02/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 80, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Aemendada petiçãoinicialé um direito subjetivo do autor. Nesse sentido, oindeferimentoliminar de parte da peça de ingresso sem que seja dada ao autor oportunidade deemendaleva à cassação da sentença, porcerceamentodedefesae ofensa ao disposto no art. 321 do CPC. Não restando caracterizada uma das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC, não há se falar em condenação da parte recorrente nas penas por litigância de má-fé, notadamente porque a interposição de recursocabível, pretendendo reverter a conclusão da decisão a ela desfavorável, não representa conduta processual abusiva ou protelatória. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
19/12/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 16:27
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:16
Petição (Contra-razões)
02/12/2024, 13:38
Ato ordinatório
26/11/2024, 01:00
Ato ordinatório
07/11/2024, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodolpho Faria Filho -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 121/130.
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
Publicação
06/11/2024, 20:57
Ato ordinatório
06/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
05/11/2024, 14:09
Petição (Apelação)
04/11/2024, 18:06
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:19
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 13:36
Ato ordinatório
14/10/2024, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Rodolpho Faria Filho - Sentença de fls. 19/22. "(...)
Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 485, I, do CPC, bem como o art. 330, I, § 1º, III, do referido Código, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, ficando indeferida a inicial. Sem custas, frente a gratuidade, que fica aqui deferida. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."