Procedimento Comum Cível 0808615-33.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.100,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 13:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:25

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(80)

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 13:36

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:59

Interlocutória

•16/09/2025, 18:32

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Prazo em Curso

01/04/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:25

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:00

Registro de Sentença

04/03/2026, 15:59

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:38

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:32

Despacho Saneador

16/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 06:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 16:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 19:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.

13/02/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:10

Processo Reativado

11/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 80, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Aemendada petiçãoinicialé um direito subjetivo do autor. Nesse sentido, oindeferimentoliminar de parte da peça de ingresso sem que seja dada ao autor oportunidade deemendaleva à cassação da sentença, porcerceamentodedefesae ofensa ao disposto no art. 321 do CPC. Não restando caracterizada uma das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC, não há se falar em condenação da parte recorrente nas penas por litigância de má-fé, notadamente porque a interposição de recursocabível, pretendendo reverter a conclusão da decisão a ela desfavorável, não representa conduta processual abusiva ou protelatória. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodolpho Faria Filho Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808615-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 16:27

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:00

Prazo em Curso

07/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodolpho Faria Filho - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 121/130. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:36

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rodolpho Faria Filho - Sentença de fls. 19/22. "(...) Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0808615-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 485, I, do CPC, bem como o art. 330, I, § 1º, III, do referido Código, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, ficando indeferida a inicial. Sem custas, frente a gratuidade, que fica aqui deferida. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/10/2024, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:05

Registro de Sentença

08/10/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:29

Informação do Sistema

04/10/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 07:05

Conclusos para despacho

04/10/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 19:05

Despacho

•12/02/2025, 15:08

Sentença

•08/10/2024, 18:04