Cumprimento de sentença 0828582-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE ESPINDOLA

Autor

ENDOSURGICAL IMPORTAçãO E COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRESA PAZ

OAB/MS 15180·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRESA PAZ

OAB/MS 15180·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PRESA PAZ

OAB/MS 15180·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:49

Publicação

17/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:03

Reativação

27/01/2026, 13:16

Reativação

27/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(280)

Definitivo

15/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:38

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Acórdão

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:49

Publicação

17/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:03

Reativação

27/01/2026, 13:16

Reativação

27/01/2026, 13:16

Trânsito em julgado

27/01/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APELO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA - INDEFERIDO - NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CÁLCULOS OUTRORA HOMOLOGADOS - IRRESIGNAÇÃO INDEFERIDA - OS CÁLCULOS FORAM REALIZADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO E TROUXERAM CORRETAMENTE OS COMANDOS DA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 21:11

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 21:11

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 21:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:47

Petição (Contra-razões)

29/09/2025, 18:04

Petição (Contra-razões)

29/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:53

Publicação

08/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada acerca do recurso de apelação de f. 617-626 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:22

Petição (Apelação)

02/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:03

Publicação

06/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:08

Recebimento

17/07/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:42

Recebimento

11/02/2025, 18:47

Remessa

11/02/2025, 18:46

Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 18:46

Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Vistos. Fls. 585/589. Defere-se. Expeça-se o alvará do valor incontroverso. No mais, considerando que há alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 20:51

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:51

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:47

Recebimento

28/11/2024, 14:16

Mero expediente

28/11/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ferraz (OAB 10273/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 576-578 e documentos.

13/09/2024, 00:00

Publicação

12/09/2024, 21:34

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:26

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/08/2024, 20:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/08/2024, 20:10

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:47

Publicação

16/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 560/565. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 07:16

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/07/2024, 13:54

Custas

12/07/2024, 13:54

Recebimento

03/07/2024, 09:39

Requisição de Informações

03/07/2024, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Espíndola - Réu: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com fulcro no § 1º do art. 509 do CPC, intime-se a parte autora para adequar a petição de fls. 541/550 devendo promover, simultaneamente, a execução da obrigação de pagar, e em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida, no prazo de 15 dias.

01/07/2024, 00:00

Publicação

28/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:07

Custas

28/06/2024, 07:01

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 19:07

Ato ordinatório

27/06/2024, 19:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:21

Apensamento

26/06/2024, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 19:03

Recebimento

06/06/2024, 20:19

Mero expediente

06/06/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:48

Publicação

14/05/2024, 20:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda, R$ 3.776,76 Devedores - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2024, 00:00

Publicação

13/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:30

Custas

13/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:08

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:08

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:07

Reativação

29/04/2024, 11:11

Reativação

29/04/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 42/51 do sequencial nº 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - APELO DE ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E/OU MINORAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MANTIDO TAL COMO ARBITRADO. REDUÇÃO AO ÍNDICE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDOS INDEFERIDOS. RECURSO DE JOSÉ ESPÍNDOLA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICADO. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DE JOSÉ ESPÍNDOLA - PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares, negaram provimento ao recurso de Endosurgical Imp. e Com. de Produtos Médicos Ltda e julgaram prejudicado o apelo de José Espíndola, nos termos do voto do Relator.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - APELO DE ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E/OU MINORAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MANTIDO TAL COMO ARBITRADO. REDUÇÃO AO ÍNDICE FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDOS INDEFERIDOS. RECURSO DE JOSÉ ESPÍNDOLA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICADO. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DE JOSÉ ESPÍNDOLA - PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares, negaram provimento ao recurso de Endosurgical Imp. e Com. de Produtos Médicos Ltda e julgaram prejudicado o apelo de José Espíndola, nos termos do voto do Relator.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda a f.330/348 e por José Espíndola a f.358/367 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.271/273, que foi confirmada pela Sentença. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelante: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: José Espíndola Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828582-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 09:16

Ato ordinatório

09/02/2023, 18:07

Petição (Contra-razões)

09/02/2023, 16:53

Ato ordinatório

30/01/2023, 22:56

Publicação

16/01/2023, 20:33

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:41

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:27

Petição (Contra-razões)

11/01/2023, 22:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:45

Publicação

07/12/2022, 20:41

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:45

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:34

Petição (Apelação)

05/12/2022, 12:35

Ato ordinatório

24/11/2022, 11:38

Publicação

09/11/2022, 20:39

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:41

Ato ordinatório

08/11/2022, 16:16

Recebimento

08/11/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 09:58

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2022, 09:58

Petição (Apelação)

28/07/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 22:28

Petição (Impugnação aos embargos)

22/07/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 18:50

Publicação

15/07/2022, 20:37

Ato ordinatório

15/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 18:58

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2022, 17:45

Publicação

06/07/2022, 20:56

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:49

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:18

Recebimento

04/07/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 15:23

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:23

Procedência em Parte

04/07/2022, 15:23

Publicação

16/03/2022, 20:32

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:43

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 06:32

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:13

Recebimento

14/03/2022, 18:12

Mero expediente

14/03/2022, 18:12

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 20:22

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 10:47

Ato ordinatório

12/11/2021, 18:00

Petição (Alegações finais)

11/11/2021, 16:51

Ato ordinatório

08/11/2021, 18:21

Petição (Alegações finais)

08/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

03/11/2021, 02:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/10/2021, 14:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:41

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:49

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:09

Expedição de documento (Carta)

04/10/2021, 12:09

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:40

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:24

Ato ordinatório

23/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

04/08/2021, 02:23

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:47

Publicação

14/07/2021, 20:22

Ato ordinatório

14/07/2021, 07:33

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:06

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:06

Recebimento

12/07/2021, 17:52

Mero expediente

12/07/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 15:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/06/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 07:49

Ato ordinatório

01/06/2020, 16:51

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/05/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 17:01

Ato ordinatório

30/04/2020, 10:16

Expedição de documento (Carta)

30/04/2020, 10:15

Ato ordinatório

29/04/2020, 15:36

Publicação

10/02/2020, 22:11

Ato ordinatório

10/02/2020, 08:17

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:29

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:28

Recebimento

08/11/2019, 19:16

Mero expediente

08/11/2019, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 14:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/11/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 10:10

Ato ordinatório

07/11/2019, 14:31

Ato ordinatório

08/10/2019, 02:51

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:48

Decurso de Prazo

17/09/2019, 17:48

Publicação

14/08/2019, 21:26

Ato ordinatório

14/08/2019, 08:06

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:56

Recebimento

12/08/2019, 17:21

Outras Decisões

12/08/2019, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 16:48

Ato ordinatório

21/09/2018, 07:18

Ato ordinatório

21/09/2018, 07:17

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 09:37

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 17:52

Ato ordinatório

06/07/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 19:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 16:45

Publicação

22/06/2018, 20:54

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:12

Ato ordinatório

21/06/2018, 17:04

Apensamento

21/06/2018, 17:03

Recebimento

20/06/2018, 15:02

Mero expediente

20/06/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 10:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/05/2018, 17:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 17:29

Decurso de Prazo

21/05/2018, 17:29

Ato ordinatório

12/04/2018, 17:14

Publicação

11/04/2018, 21:14

Publicação

11/04/2018, 10:51

Ato ordinatório

10/04/2018, 13:45

Ato ordinatório

10/04/2018, 13:44

Ato ordinatório

10/04/2018, 12:10

Recebimento

09/04/2018, 14:54

Outras Decisões

09/04/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 13:12

Ato ordinatório

07/12/2017, 17:43

Petição (Replica)

07/12/2017, 15:55

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:16

Publicação

20/11/2017, 21:17

Ato ordinatório

20/11/2017, 12:14

Ato ordinatório

17/11/2017, 13:45

Petição (Contestação)

16/11/2017, 20:33

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:48

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/10/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2017, 07:04

Ato ordinatório

18/09/2017, 15:46

Expedição de documento (Carta)

15/09/2017, 18:29

Publicação

14/09/2017, 20:41

Ato ordinatório

14/09/2017, 13:53

Ato ordinatório

13/09/2017, 15:10

Ato ordinatório

13/09/2017, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 14:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/09/2017, 14:28

Recebimento

13/09/2017, 09:07

Outras Decisões

13/09/2017, 08:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 16:33

Distribuição (sorteio)

04/09/2017, 14:52

•02/12/2025, 00:00

Acórdão

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 00:00

Acórdão

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 00:00

Todos os documentos(26)

•17/03/2026, 00:00

Acórdão

•02/12/2025, 00:00

Acórdão

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 00:00

Acórdão

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 00:00

Acórdão

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 00:00

Acórdão

•29/06/2023, 00:00

Acórdão

•29/06/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 00:00

Acórdão

•23/05/2023, 00:00

Acórdão

•11/05/2023, 00:00

Acórdão

•11/05/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 00:00

Acórdão

•13/02/2023, 00:00