Apelação Cível 0828582-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.570,39

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/01/2026, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 08:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:33

Publicação

02/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2025, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 16:54

Não-Provimento

28/11/2025, 16:54

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:06:07 local.

27/11/2025, 07:06

Inclusão em Pauta

13/11/2025, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 01:17

Publicação

11/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(99)

Certidão

27/01/2026, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 08:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:33

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 10:55

Acórdão

•29/04/2024, 10:55

Publicação

02/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2025, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 16:54

Não-Provimento

28/11/2025, 16:54

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:06:07 local.

27/11/2025, 07:06

Inclusão em Pauta

13/11/2025, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 01:17

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:40

Distribuído por prevenção

10/11/2025, 12:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

10/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 21:10

Certidão

29/04/2024, 11:11

Recurso Eletrônico Baixado

29/04/2024, 11:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/04/2024, 11:08

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:08

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:01

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:01

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:01

Documento Digitalizado

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Incidente em Processamento

04/04/2024, 14:01

Processo Dependente Cadastrado

11/09/2023, 14:50

Processo Dependente Cadastrado

21/07/2023, 10:47

Processo Dependente Cadastrado

22/05/2023, 10:56

Incidente em Processamento

22/05/2023, 10:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/05/2023, 22:02

Prazo em Curso

11/05/2023, 14:37

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2023, 01:52

Publicação

11/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/05/2023, 15:56

Não-Provimento

10/05/2023, 15:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 14:52

Julgado

09/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

09/05/2023, 14:00

Publicação

28/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2023, 13:24

Inclusão em Pauta

26/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:17

Prazo em Curso

27/02/2023, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2023, 03:07

Publicação

27/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2023, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2023, 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

13/02/2023, 00:49

Publicação

13/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:35

Processo Cadastrado

10/02/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 11:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2024, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2024, 16:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 20:10

Acórdão

•28/11/2025, 16:54